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Justiça
STJ reafirma necessidade de regulamentação para cultivo de cannabis individual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o mandado de injunção não pode ser utilizado por indivíduos para obter autorização para a importação e cultivo doméstico da Cannabis sativa. A decisão foi tomada com a…
Quatro réus são julgados por homicídio do ex-presidente da OAB em MT
Quatro réus, Jackson Pereira Barbosa, Ícaro Nathan Santos Ferreira, Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, serão levados a júri por homicídio qualificado do advogado Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB em Mato Grosso.
A decisão…
Tribunal mantém pena de 26 anos para homem que assassinou vizinho em Sinop
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a condenação de Valdemar Ventura Lima a 26 anos de reclusão em regime fechado, devido ao homicídio do vizinho Rogério Aparecido Mohylski, ocorrido em dezembro de 2021 no bairro Jardim…
MP acusa corretor de tentativa de feminicídio e pede R$ 1 milhão em Sorriso
O Ministério Público do Estado denunciou Bruno Pianesso Silva de Oliveira, corretor de imóveis, por tentativa de feminicídio contra sua companheira e tentativa de homicídio qualificado contra o enteado de apenas 7 anos. Os crimes ocorreram…