Tribunal de Justiça de MT ordena jornada extraordinária para policiais penais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) a implementação imediata do programa de jornada extraordinária voluntária para policiais penais em todas as unidades prisionais do estado.

A medida deverá seguir critérios técnico-operacionais, priorizando as unidades que enfrentam maior déficit de efetivo.

Atualmente, mais de 16,5 mil pessoas estão custodiadas em unidades prisionais, enquanto apenas 2.796 policiais penais estão em efetivo.

A decisão visa suprir temporariamente a carência de policiais penais, especialmente nas unidades com maior número de detidos, garantindo o direito ao banho de sol por pelo menos duas horas diárias e a continuidade das atividades do sistema penitenciário, incluindo saúde, educação e manutenção da ordem.

Além disso, o secretário de Estado de Justiça terá 30 dias para realizar uma análise individualizada de cada unidade penal, verificando se o número de policiais em jornada extraordinária é suficiente para assegurar os direitos dos detidos. Quando necessário, deverá escalar policiais adicionais, considerando a voluntariedade dos servidores e as limitações orçamentárias.

A secretaria também tem a obrigação de prestar informações documentadas sobre o cumprimento da decisão dentro de 45 dias. Essa determinação, proferida na última quarta-feira (20), atende a um pedido da Defensoria Pública Estadual, que destacou a necessidade de enfrentar o gravíssimo cenário de violações de direitos fundamentais dos detidos.

O documento enfatiza a grave carência de policiais penais, reconhecida pela própria secretaria, que informou a existência de 735 vagas não preenchidas na carreira. Esse déficit foi corroborado por inspeções do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.