BRASIL: Lula é liberado para disputar eleições em 2022

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira (08),  todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (Lula) pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato.

Com esta decisão, que ainda será avaliada por plenária do Supremo, Lula volta a ser elegível podendo disputar as eleições de 2022, caso desejar. Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula.

Neste momento, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.

A decisão do Ministro,  não tem relação com as acusações de que o ex-juiz Sergio Moro, tenha sido parcial na condução dos processos, como alega a defesa de Lula.

Fachin não concorda com este entendimento, e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF.

“Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”, escreveu o ministro Fachin  na decisão.

Em nota, o gabinete de Fachin explicou que, embora a questão da competência de Curitiba para analisar os processos de Lula já tenha sido levantada anteriormente, “é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo”.

O ministro lembra que o alcance da atuação da 13ª Vara Federal, foi reduzido primeiro com a retirada de todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Logo após, foram distribuídas por todo o território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, da OAS e da J&F

Por fim, os processos envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, também foram retirados da competência de Curitiba. Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Leia da Ficha Limpa.

A decisão de Fachin marca uma das maiores derrotas da Lava Jato

 

Guarujá e Atibaia

Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos

Lula, no entanto, nega que tenha sido beneficiado com o apartamento e tenta comprovar na Justiça a suspeição de Moro, que alguns anos depois se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, ainda sem partido.

 

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