Ministério Público quer que comércio não essencial volte a fechar as portas em Sinop
O Ministério Público e a Defensoria Pública querem revogar o decreto 73/2020 da prefeitura de Sinop e solicita a suspensão da autorização do funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, academias e feiras livres. A Ação Civil foi proposta na noite dessa terça-feira (7).
Ainda conforme o pedido do Ministério Público, nos decretos futuros a prefeitura deve se ater apenas aos serviços essenciais. Aplicou ainda uma multa de R$ 10 mil, caso o Executivo não cumpra a decisão.
Na ação, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto e o defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano ressaltam que o decreto municipal nº 73/2020 flexibilizou de maneira quase absoluta a medida de distanciamento social. Eles sustentam que, além de afrontar o bom-senso, o referido decreto é inconstitucional, pois caminha em sentido oposto ao que estabelece a legislação federal e estadual sobre a mesma temática.
“O Município de Sinop ultrapassou os limites de complementariedade das normas de competência comum, e ao afrouxar o distanciamento social, abrindo indistintamente todo o comércio de Sinop, vai de encontro com todos os esforços das autoridades sanitárias do Brasil que, incansavelmente, orientam no sentido de que o distanciamento social é a principal medida para que o número de infectados com o coronavírus não atinja níveis capazes de gerar um verdadeiro colapso nos serviços de saúde”, afirmaram.
Caso o decisão do Ministério seja acatada, principalmente bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, lojas de calçados e confecções, entre outras que não se enquadram nos serviços essenciais, devem fechar as portas e atender apenas por delivery, como vinha sendo feito.
Durante um pronunciamento na tarde desta quarta-feira (8), a prefeita Rosana Martinelli disse que soube da ação, mas que não foi notificada oficialmente.
“Não recebemos e a nossa procuradoria, assim que for notificada, nós vamos nos manifestar para a Justiça. Nós vamos estar fazendo a defesa e vamos estar pautando todas as nossas decisões. nós somos um órgão público, também, nós obedecemos a Justiça, mas nós temos o direito da defesa”.
O decreto com a liberação de todo o comércio foi anunciado pela prefeita na tarde de domingo (5) e entrou em vigor na segunda-feira (6). Embora o decreto tenha concedido a autorização para operarem, essas empresas em geral não estão desobrigadas de cumprirem regras sanitárias, a fim de ampliar as frentes de prevenção ao novo coronavírus, bem como respeitarem as medidas adicionais que lhes são determinadas.
De acordo com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Klayton Gonçalves, os empresários seguem as normas exigidas pela prefeitura, que por sua vez são orientações do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde.
“Nossa luta é para que o comércio se mantenha aberto, com certeza. Se de alguma forma houver esse entendimento de um risco maior, de um risco de contaminação, talvez alguma informação que a gente não tenha, aí nós temos que repensar. De maneira nenhuma a associação será imprudente com a área de saúde, mas os nossos olhos agora é total para que o comércio se mantenha aberto”, disse à Rádio 93 FM.
Klayton ainda assegurou que se houver uma decisão mais incisiva, ela será seguida. “Torcemos pelo comércio aberto. Caso venha uma ordem de fechamento, acredito que não venha total,mas que venha parcial, aí volta-se as linhas de negociações para que nenhum ramo seja prejudicado”, conclui.
