Governador veta projeto para fornecer absorventes em escolas e postos de saúde

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 981/2020. A matéria previa a implantação de um programa para fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso e postos de saúde, para mulheres de baixa renda.

A proposta é de autoria do deputado estadual já falecido, Silvio Favero, em conjunto com a deputada Janaina Riva. Janaina está defendendo a derrubada do veto na Assembleia Legislativa.

Ao vetar o projeto, o governador Mauro Mendes apontou inconstitucionalidade da matéria, alegando que não foi apresentado estudo e previsão de impacto orçamentário. Nenhum projeto de lei de autoria do poder legislativo pode gerar “custo” ao poder executivo.

O governador alegou que a aquisição e distribuição de absorventes por meio de cotas mensais a cada estudante impõe ao governo o acolhimento de uma nova despesa não prevista no orçamento.

Projetos similares ao vetado em Mato Grosso tem sido apresentados em diferentes locais do Brasil. A ação é considerada uma medida de mitigação à chamada “pobreza menstrual”. Muitas mulheres, em especial meninas, não possuem condição de adquirir o item de higiene, que é mensalmente necessário.

Em Sinop, no mês de abril desse ano, a ação foi proposta pela vereadora Graciele Santos (PT), através de uma indicação ao executivo municipal.

(Com GC Notícias)

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