Estado transmite mais de 200 sessões de licitação pelo Portal da Transparência

As transmissões envolveram certames realizados por 12 órgãos e entidades estaduais nas modalidades de pregão, concorrência pública, tomada de preços, convite e regime diferenciado de contratações públicas.

As sessões exibidas em áudio e vídeo foram relativas a licitações realizadas pelas seguintes instituições: Casa Civil, Departamento de Trânsito (Detran), Agricultura Familiar (Seaf), Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Planejamento e Gestão (Seplag), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Além da transmissão pelo Portal Transparência, onde também consta o detalhamento, em pdf, de cada certame, as sessões foram exibidas ao vivo pelos respectivos canais de YouTube de licitação de cada instituição, ficando a gravação disponível para consulta posterior da população e de interessados.

Desde o dia 27 de janeiro de 2020, os órgãos/entidades públicos estaduais estão obrigados a transmitir ao vivo as sessões de licitação e disponibilizar as gravações no Portal Transparência. A exigência está prevista na Lei nº 10.851/2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 186/2019.

Instruções

Por conta da regulamentação, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), responsável pela coordenação da atividade de transparência no Poder Executivo Estadual, emitiu Recomendação Técnica de Ouvidoria nº 01/2020 aos órgãos e às entidades com instruções de como proceder.

No documento, a CGE adverte que, embora a gestão do Portal Transparência do Estado seja uma das atribuições da Controladoria Geral, os órgãos e entidades estaduais são os responsáveis pela transmissão ao vivo e pela gravação dos certames, bem como pelo arquivamento adequado do material produzido e pela disponibilização do conteúdo para consultas públicas futuras.

Estrutura de transmissão

Contudo, caso os órgãos não disponham de instalação física e de equipamentos necessários à gravação e transmissão ao vivo, a Seplag-MT possui um espaço disponível para essa finalidade, desde que o uso seja agendado previamente junto à Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais.

Na hipótese de os órgãos optarem por estruturar um local próprio para gravação e transmissão das sessões, a CGE orienta que seja criada uma comissão específica com representantes da unidade setorial de Administração Sistêmica e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para a implantação.

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