BRASIL: Entenda porque Lula se tornou elegível para 2022

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na segunda-feira (8), em decisão monocrática, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, Lula, por enquanto, se torna elegível para 2022.

Fachin julgou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Operação Lava Jato, não era o órgão competente para julgar as ações que envolvem Lula. A decisão inclui os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e doações à instituição. Com esse movimento, Lula se torna elegível novamente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que recorrerá da decisão.

 

Justificativa dada para anulação.

A decisão de Fachin responde a um pedido de habeas corpus da defesa de Lula feito em novembro de 2020.

De acordo com nota enviada pelo gabinete do ministro, apesar de a competência da vara de Curitiba já ter sido levantada anteriormente, “esta é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”.

O argumento já havia sido utilizado pela defesa de outros envolvidos da Lava Jato e em outros recursos da defesa de Lula. Fachin levou em conta decisões anteriores do plenário do STF, que reduziram o alcance da 13ª Vara Federal.

Fachin relembra que os casos que não se relacionavam a desvios praticados contra a Petrobras foram redistribuídos para outras varas em todo território nacional. Depois, também foram redirecionadas todas as investigações iniciadas com delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F, e, mais recentemente, os casos que envolvem a Transpetro.

Por considerar que os supostos delitos de Lula não se relacionam “diretamente apenas com a Petrobras, mas, ainda com outros órgãos da administração pública”, o ministro entendeu que a 13ª Vara de Curitiba não era “o juiz natural dos casos”.

 

Quais são os próximos passos?

Fachin determina que os processos que haviam sido julgados por Curitiba sejam remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado. A Segunda Turma da Corte ainda deve analisar o caso, depois de a PGR anunciar que irá recorrer da decisão monocrática. Neste momento, os ministros estão na apreciação dos acontecimentos fazendo as análises, Fachin tentou adiar, mas foi voto vencido.

A Segunda Turma do Supremo é formada pelo ministro Gilmar Mendes, que a preside, e pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques.

Caso a decisão de Fachin se mantenha, os processos recomeçam do zero. Caberá à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os autos dos processos do triplex do Guarujá, do sítio em Atibaia e do Instituto Lula devem ser validados ou reaproveitados.

Se a Segunda Turma reverter a decisão monocrática de Fachin, a defesa de Lula pode entrar com os chamados embargos de declaração, cabíveis em qualquer decisão em que a defesa reconheça omissão, contradição ou obscurantismo.

Além disso, o petista também poderia ingressar com um recurso extraordinário no Supremo que, se aceito, levaria o caso a ser analisado novamente e à escolha de um novo relator.

 

Suspeição de Sérgio Moro

O ministro Fachin anulou os “atos decisórios” dos processos e declarou, assim, a perda de objeto do Habeas Corpus 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e que se encontra com pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O caso está pautado para ser discutido na Segunda Turma nesta tarde de terça-feira (9).

Para esse Habeas Corpus sobre Moro, a defesa de Lula argumenta, baseada em diálogos hackeados de grupos do Telegram da Lava Jato e outros elementos, que a relação próxima entre o ex-juiz e os procuradores do caso acabaram por favorecer a condenação do petista.

Caso a incompetência da 13ª Vara de Curitiba seja confirmada, o processo sobre a suspeição de Moro é automaticamente anulado e as provas produzidas para se chegar às condenações podem continuar valendo. Mas, se Moro for considerado suspeito ou impedido, as provas produzidas enquanto ele estava no processo são inválidas, porque em caso de suspeição todos os atos do juiz são nulos, o que inclui os atos decisórios e instrutórios.

 

Mudanças na Operação Lava Jato

A decisão do ministro Fachin apenas reconhece a incompetência de Moro para julgar o caso envolvendo Lula, que não tinha corréus nessas ações.  A tese jurídica de que os casos que não envolvessem a Petrobras, não seriam afetados pela Vara de Curitiba, pois já havia vencido em outros casos e existe a possibilidade de outros réus entrarem com pedido de “extensão de efeitos”, o que, na prática, pode estender a decisão de Fachin para outros casos semelhantes.

A questão é que indiretamente, ao declarar a incompetência de Curitiba para julgar as ações de Lula, Fachin anula automaticamente a ação sobre suspeição de Moro. E nesse sentido, o ministro protege a Lava Jato e suas outras frentes de atuação, já que um eventual reconhecimento de ilicitude a partir dos áudios dos procuradores com Moro poderia atingir toda a Lava Jato na sequência.

O debate na Segunda Turma deve incluir, portanto, se a ação sobre a suspeição de Moro deve ou não prosseguir. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

 

O que acontece com Lula?

Não um proceder exato do que pode acontecer com o ex-presidente e seus processos. Caso  o processo volta ao início, o juiz do DF retoma o caso usando as provas de Curitiba ou se pode haver a prescrição. Doutrina e jurisprudência destoam a respeito e depende muito da visão de cada juiz.

O mais comum é que se atenham ao que ficou sugerido na própria decisão do STF e seja convalidada as provas produzidas em Curitiba, proferindo-se apenas novos atos decisórios, o que economizaria tempo nos processos. Mas o artigo 567 do Código de Processo Penal (CPP) permite ao juiz decidir sobre o aproveitamento das provas.

 

Lula pode ser candidato em 2022!

O ex-presidente Lula foi preso em abril de 2018, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de detenção, em regime inicialmente fechado. Ele foi solto em novembro de 2019 após ter sido beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância.

Lula era considerado inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A decisão de Fachin movimenta o cenário político, devolvendo à corrida de 2022 a possibilidade de Lula ser candidato, mas ainda há muitos passos jurídicos antes da eleição presidencial.

Caso as ações contra Lula fiquem mesmo no DF, o juiz pode eventualmente recondená-lo e as sentenças serem confirmadas pelo TRF-2. Nessa situação, Lula voltaria a ser inelegível. Além disso, novas condenações poderiam surgir.

Caso contrário, se Lula não sofrer novas derrotas até abril de 2022, prazo máximo para anunciar sua candidatura, ele estará apto para concorrer.

 

Saiba quais são os processos de Lula anulados por Fachin

 Triplex no Guarujá

O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.

A decisão foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão.

Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos.

 Sítio de Atibaia

Em 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família.

Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”.

A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão.

Instituto Lula

Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado.

No primeiro deles, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht.

No segundo, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação.

 

Leia também – Auxílio Emergencial Terá O Valor Médio De R$250

Acompanhe outras notícias no Jornal da 93FM