Decisão judicial impede atividades florestais em Sinop e outros municípios

O setor de base florestal dos estados do Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso, que compõem a Amazônia Legal, está impedido de realizar qualquer movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e a obter o Documento de Origem Florestal (DOF) em diversas cidades destes quatro estados.

Trata-se de uma decisão judicial do Amazonas, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para obrigar órgãos federais (UNIÃO, FUNAI, IBAMA e ICMBio) a realizarem ações de fiscalização nos dez pontos considerados mais críticos de desmatamento da Amazônia, com ações de comando e controle para a conteção de agentes infratores ambientais.

A decisão se baseia durante todo o período de incidência da pandemia de covid-19, considerando não se tratar de atividade essencial e haver risco iminente para as populações amazônicas.

De acordo com a decisão de tutela antecipada, em Mato Grosso, os municípios integrantes dos hot spots de ilícitos ambientais são Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Colniza, Juína, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Sinop.

O Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), através do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Matogrosso (Cipem) e Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), está buscando reverter esta decisão.

Para o sindicato, o setor realiza o manejo florestal sustentável e atende todas as normativas estabelecidas pelos órgãos competentes, não sendo responsável pelo desmatamento ilegal, além disso, a paralisação do comércio legal da madeira do Estado coloca em risco cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo segmento que é responsável por 5,4% do PIB estadual, e que é a base econômica de 44 municípios.

O assunto está sendo tratado em conjunto com FIEMT, CNI e Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, a fim de restaurar a legalidade das atividades dos que trabalham licitamente.

Está sendo aguardada a resposta da Advocacia Geral da União/AGU, através da apresentação do respectivo recurso, no sentido de permitir a continuidade das atividades lícitas, o que estará sendo pleiteado através de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no decorrer desta semana.

Protocolado o recurso junto ao TRF1, o setor florestal analisa, juntamente com os governos estaduais, protocolarem seus pedidos de assistência/amicus curiae, devido a gravidade dos impactos decorrentes da proibição à atividade madeireira legal em todas essas regiões atingidas pela medida.

O presidente do Cipem, Rafael Mason afirmou que “Praticamos e defendemos a colheita controlada de madeira que é sustentável, importante fonte de renda para os estados da Amazônia. Somos os primeiros a combater práticas ilegais e entendemos que a União deve sim coibir os ilícitos na floresta, no entanto, isso não significa que as indústrias que cumprem com suas responsabilidades econômicas, fiscais, trabalhistas, sociais e ambientais, tenham que pagar o preço por aqueles que atuam para destruir a floresta causando danos ao meio ambiente e a principalmente à reputação deste importante segmento”.

Para o presidente do Sindusmad, Wilson Volkweis, a decisão foi equivocada afetando as empresas que atuam dentro da legalidade. “A maior preocupação do setor é a conservação das florestas naturais, para a manutenção da atividade econômica a longo prazo. O Plano de Manejo Florestal Sustentável é 100% renovável e é a maneira mais eficaz de se manter uma floresta em pé. O ciclo é contínuo, de colheita e conservação”, explicou. (93 FM com Assessoria)