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Com obras paradas desde 2016, BR-163 já deveria ter duplicação concluída

A obra que teve início em 2014, era para ter sido finalizada em 2019, porém, apenas 125 km foram duplicados. Ainda faltam 328 km para o término das obras.

Sob administração privada, a BR-163, em Mato Grosso, já deveria ter sido duplicada em um trecho de 453 km, conforme o previsto no contrato de concessão firmado entre o governo federal e a Rota do Oeste, há sete anos. No entanto, apenas 125 km foram duplicados. Ainda faltam 328 km para o término das obras.

O descumprimento dessa e de outras cláusulas previstas no contrato fez com que a empresa entrasse com um ‘plano de cura’ para a repactuação do cronograma de obras, que já foi aceito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa repactuação contratual está aliada à troca do controle da empresa. Nesse acordo, a Odebrecht deve sair da administração.

O contrato de concessão da BR-163 foi assinado em 2013, no entanto, as operações começaram no ano seguinte, em 2014. Pelo contrato, que tem validade de 30 anos, a concessionária ficaria responsável pela duplicação de 453, dos 855 quilômetros de rodovia. Todas as obras previstas deveriam ter sido finalizadas em 2019.

A Rota do Oeste disse que as obras não foram executadas conforme o previsto diante da não liberação de financiamento a longo prazo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De 2020, a empresa fez a proposta de acordo de repactuação do contrato de concessão.

Em janeiro deste ano, um relatório feito por membros da Comissão da BR-163, da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) aponta descumprimento do contrato de concessão da rodovia.

De acordo com o coordenador da Comissão, Abel Sguarezi, de 2016 a 2019, não houve efetiva fiscalização na região, o que ocasionou em vários acidentes na rodovia.

“Eles tinham o prazo de cinco anos para concluir as obras. O prazo terminava em 2019, mas, em 2016, eles pararam as obras de infraestrutura, o que causou em um cenário de prejuízo imensurável ao usuário e empresas de transporte”, disse.

As obras restantes, conforme acordo entre a concessionária e a ANTT, devem ser realizadas em até cinco anos.

Os trabalhos foram concluídos no trecho da divisa com Mato Grosso do Sul, restando apenas os 28 quilômetros de rodovia na região metropolitana de Cuiabá e o trecho norte, entre Diamantino e Sinop, de aproximadamente 300 quilômetros.

São nove pontos de pedágio na BR-163, entre Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul, até Sorriso, na região norte do estado. Para carros ou cada eixo de caminhão, serão cobrados R$ 0,10 a mais em cada pedágio.

As tarifas variam de R$ 3,80, cobrado na praça de Nova Mutum, a R$ 7, tarifa cobrada na praça de Sorriso.

A definição de reajuste é feita pelo governo federal, tendo como base o índice da inflação do período e o cumprimento do contrato assinado entre o governo e a concessionária.

Os valores arrecadados com a cobrança de pedágio são investidos em serviços de conservação, recuperação e manutenção da rodovia, e no atendimento aos usuários.

Comissão

Em janeiro deste ano, um relatório feito por membros da Comissão da BR-163, da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) apontou descumprimento do contrato de concessão da rodovia, principalmente quanto demora na realização das obras de duplicação.

Outra parte das obras já tinha sido contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit). A empresa alega que encontrou dificuldades de empréstimo para o financiamento das obras.

A nova proposta reduziria os prazos de duplicação de 10 anos para quatro anos, iniciando em 2022 e terminando em 2025, com obras em 2022 a partir do Posto Gil, além da troca do controle acionário da concessionária, o que foi alvo de apontamentos no relatório final.

Importância da BR-163

A BR-163 é uma importante rodovia para a economia do estado. Ela é a principal responsável pelo escoamento da produção do agronegócio, sobretudo, o transporte de grãos até as regiões Norte e Sul do país. Cerca de 70 mil veículos passam pela rodovia diariamente.

A BR-163 tem mais de 40 anos. A rodovia que abriu os caminhos do desenvolvimento no estado começou a ser construída em 1971 por militares e civis. Atualmente, ela é o principal eixo de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso.

Pela BR-163 passam cerca de 70% da produção do estado.

Concessão das rodovias em MT

No dia 6 de maio o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, assinam os contratos de concessão de três lotes de rodovias, totalizando 512,2 quilômetros, para a iniciativa privada.

As concessões das rodovias foram definidas após leilão na bolsa de valores oficial do Brasil, em São Paulo, em novembro do ano passado. Vão receber os lotes os Consórcios Via Norte Sul, Via Brasil MT-246 e Primavera MT-130.

Durante a solenidade também será feita a transferência de outros 419,3 quilômetros de rodovias à responsabilidade da Associação Agrologística de Mato Grosso. Ao todo, serão repassadas à administração das concessionárias e da associação parceira uma extensão de 931,5 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.

Com a Parceria Público Privada, a organização social interessada fica obrigada a apresentar uma contrapartida mínima de 15% do valor total da obra de pavimentação, para se credenciar a firmar um termo de colaboração com o estado, que complementa o valor do empreendimento com recursos públicos.

(Com G1 MT)

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