Mato Grosso aprova lei sobre conscientização de deepfakes e pornografia não consensual
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 13.354/2026, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e Pornografia Não Consensual, a ser celebrada na segunda semana de maio.
A medida tem como objetivo…