79% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganha nova atenção com a divulgação de um levantamento do Datafolha, que revela que 79% dos brasileiros são favoráveis à proposta de diminuir a idade penal de 18 para 16 anos. Este índice, embora elevado, é o mais baixo desde 2003, quando havia 84% de apoio à ideia.

O levantamento, realizado entre 17 e 18 de junho com 2 mil entrevistados em 139 municípios, mostrou que 17% da população é contra a mudança.

A margem de erro do estudo é de dois pontos porcentuais e os dados variam de acordo com gênero, idade e votos nas eleições de 2022.

• Do total de entrevistados que apoiam a redução, 61% acreditam que a medida deve ser aplicada a qualquer tipo de crime.
• Por outro lado, 39% opinam que a proposta deve ser restrita a crimes hediondos, evidenciando divisões sobre os critérios de aplicação.

A proposta de emenda à Constituição, chamada PEC 32 de 2015, foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Após anos sem progresso, a matéria ganhou novo impulso em 2026, com um parecer favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT).

O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça mantém a maioridade civil em 18 anos e não altera direitos políticos.

Para que a proposta entre em vigor, ainda será necessário a aprovação na Comissão Especial e no Plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, a proposta seguirá para a deliberação do Senado.