Mato Grosso aprova lei sobre conscientização de deepfakes e pornografia não consensual

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 13.354/2026, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e Pornografia Não Consensual, a ser celebrada na segunda semana de maio.

A medida tem como objetivo informar escolas, famílias e o público em geral sobre os riscos associados a imagens manipuladas por inteligência artificial.

A lei prevê a realização de palestras e campanhas, além de estabelecer canais de denúncia e apoio jurídico e psicológico às vítimas, com foco especial em mulheres e jovens.

Com esta iniciativa, espera-se aumentar a conscientização sobre a violência digital e os impactos que essas práticas podem ter na vida das pessoas afetadas.

O apoio será reforçado por parcerias com instituições de ensino e a justiça, objetivando a proteção e defesa dos direitos dos cidadãos.