Ouça a Rádio PRIME FM Ao Vivo

Assista a Prime FMOuça a Prime FM

Ouça a Rádio 93FM



Assista a Rádio 93FM

Relicitação da BR-163 de Sinop a MS é autorizada e segue para decreto

O PPI agora vai encaminhá-lo à presidência, opinando favoravelmente pela relicitação. Acesse e saiba mais informações!!!

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão Especial da BR-163, informa que, na tarde desta quinta-feira (2), foi aprovado o processo de relicitação de devolução amigável da concessão do trecho da rodovia que corta o Estado, na 21ª Reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal. O PPI agora vai encaminhá-lo à presidência, opinando favoravelmente pela relicitação. Com o aceite do PPI, caberá, como último estágio, o decreto presidencial, encerrando o contrato. Com a rescisão do contrato, será realizada nova licitação.

A presidente da a OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que isso demonstra que está sendo efetivo o caminho construído juridicamente para rescisão, com a participação da Comissão da BR-163, e posteriormente a relicitação .

“Esta é uma questão muito cara para nós. Estamos acompanhando o imbróglio desde o início. Fizemos relatório fático-jurídico do caso e tomamos uma série de medidas em busca de uma solução célere. A rodovia, como está, representa perigo social, a exemplo da tragédia registrada dia 17 de maio, em que 8 vidas foras ceifadas, entre elas a de um colega advogado. Essa decisão do PPI nos deixa a um passo do fim deste contrato, com a esperança de novos tempos”.

A Rota do Oeste formalizou o processo de devolução amigável em dezembro do ano passado. Já havia anunciado, em audiência pública realizada pela OAB-MT, que entregaria a outorga, caso não houvesse acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

A questão tramitou no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assim como no Ministério da Infraestrutura. A OAB-MT acompanha todo o trâmite como amicus curiae, assim como em outra ação, que também está em curso de caducidade da concessão.

Presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, celebrou a conduta do PPI e a autorização de relicitação. “Uma grande vitória, já que a devolução amigável é uma das formas de rescisão desta concessão que se arrasta desde 2013. Em 2016, a concessionária paralisou as obras e todo o povo mato-grossense vem sofrendo desde então”.

Na manhã desta quinta-feira, a diretoria da OAB-MT se reuniu com a CRO, na sala da presidência da OAB-MT, de forma híbrida. Gisela destacou que, considerando toda a evolução do processo de devolução, uma solução se aproxima, sendo no caso a de relicitação. “Nosso interesse é um só: a resolução desta questão da melhor forma e o mais rápido possível”, pontuou. Ressaltou que a OAB-MT acompanha o caso como porta-voz da sociedade.

Diretor-presidente da CRO, Júlio Perdigão, afirmou que o objetivo da concessionária é o mesmo. “Não há nenhum interesse de nossa parte de adiar e procrastinar essa decisão”.

A expectativa é de que o decreto da presidência saia até o final de junho. Haverá um termo aditivo de transição, para regrar aspectos como a tarifa nesse período, obras de manutenção e emergências a serem realizadas no período de transição.

Paralelamente, encontram-se em estágio avançado na Empresa Pública de Licitações (EPL) os estudos técnicos para a relicitação que se aproxima.

Participaram da reunião o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, o diretor tesoureiro Helmut Daltro, o secretário geral Fernando figueiredo, o presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, o presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura, Ronilson Rondon Barbosa, o vice-presidente da Comissão Especial da BR-163, Joaquim Spadoni, e os membros Fernando Mascarello, Claudia Negrão e Eduardo Chagas.

Leia também –

Acompanhe mais informações no Jornal Integração

Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. AceitoLeia Mais

Politica de Privacidade & Cookies