A empresa que ganhou os direitos de concessão pelo poder público foi a Serget Mobilidade Viária, que atualmente é responsável por administrar o sistema em Sinop.
A forma de contratação da empresa que atualmente controla os radares em Sinop foi através de uma licitação no ano de 2018, que vigora o seu funcionamento desde o mês de agosto do ano passado.
Sendo assim a Serget Mobilidade Viária administra todo o sistema atualmente, mediante o contrato 040/2019. A decisão visa estabelecer desde então normas entre o poder executivo e a empresa, sendo firmado um valor de R$ 8.709.999,96 durante os próximos 4 anos.
A legislação vigente fala sobre a importância do projeto vigente e a transparência dos órgãos administrativos, que tem o interesse total dos serviços prestados pela Serget.
A responsabilidade de corrigir todos os pontos com radares fica a cargo da Prefeitura Municipal de Sinop, que gerencia os detalhes do trânsito. O serviço recebeu o aval pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos que no caso foi preferido a contratação desta empresa pela Prefeitura local.
Segundo a Câmara, não está autorizado e nem se deixa de permitir contratações que correspondem ao poder executivo. Ações desse tipo não passam por votações em sessões da Câmara, pois são de responsabilidade integral de membros da Prefeitura.
O edital de licitação foi lançado precisamente no dia 19 de outubro de 2018, sendo que 3 dias depois, em 22 de outubro de 2018 o caso foi levado ao plenário. O motivo seria de que os vereadores entendiam que a pauta deveria ser discutida mais firmemente em uma sessão. Partindo desse pressuposto, os vereadores fizeram a elaboração de um pedido de ofício, com objetivo de revogar a decisão da Prefeitura.
Continha no documento que havia sido encaminhado para a Prefeitura, o cancelamento como foco e outras sugestões que poderiam ajudar no combate ao número de acidentes, podendo reduzir a velocidade dos veículos nas pistas e fazendo a devida substituição por sistemas eletrônicos. Assim, visa reduzir o número de acidentes de veículos, diminuindo a quantidade de vítimas e, por consequência, o valor do seguro por diminuir a quantidade de vítimas.
Das principais sugestões encaminhadas pelos vereadores, estava a inserção de quebra-molas, prevenindo a ocorrência de acidentes. Porém o pedido feito pelos parlamentares da câmara não obteve um desfecho positivo, já que a Prefeitura continuou com o processo para a instalação dos radares.
Quem se pronunciou em contrário a decisão da Prefeitura foi o atual Presidente da Câmara de Vereadores de Sinop.
“Na época, além das cobranças em plenário e o ofício encaminhado, assinado por todos os vereadores, fizemos algumas reuniões com a prefeita pedindo a revogação da licitação. Entendemos que o valor a ser pago para a empresa poderia ser revertido em ações na saúde e na educação ou outra área prioritária. São quase R$ 10 milhões investidos em uma medida punitiva ao cidadão. Não concordamos.” frisou o presidente do legislativo, vereador Remídio Kuntz (PL).
Ainda segundo o entendimento da Câmara, a instalação dos semáforos e quebra-molas são medidas com baixo custo para o orçamento da prefeitura, e com resultados comprovados em várias cidades ao redor do estado, com a diminuição de acidentes nas vias como principal objetivo.
Devido a esse fator organizar o trânsito, tem tido o apoio dos comerciantes locais, que visam a segurança no trânsito e melhorar a mobilidade urbana.
O contrato com a atual distribuidora de radares em Sinop irá terminar no próximo ano, porém poderá ser prorrogado de acordo com os termos da lei vigente. Temos atualmente pelo menos 15 equipamentos fixos na cidade, sendo que eles fiscalizam apenas a velocidade, sem papel fundamental na prevenção de acidentes nas rodovias.
O objetivo do Presidente da Câmara e vereadores é para que se haja novos ofícios que tentem revogar a decisão, que é contra a opinião do cidadão de Sinop em geral.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal.
