Prefeitura se pronuncia após operação que investiga desvio de dinheiro na saúde de Sinop

Após ser deflagrada a operação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que cumpriu diversas ordens judiciais contra uma organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde, a Prefeitura Municipal de Sinop se pronunciou por meio de uma nota, e informou que o Paço Municipal não foi alvo da operação ou de quaisquer buscas.

Nota da Prefeitura: 

A Prefeitura de Sinop informa que:

•  Tomou conhecimento, na manhã hoje, da operação realizada pela Polícia Judiciária Civil [PJC] que apura denúncias na saúde pública do município;
•  Ressalta, porém, que está à inteira disposição para colaborar com os Órgãos de Controle e Fiscalização, a fim de garantir total transparência e lisura do processo;
• A sede da Prefeitura [Paço Municipal] não foi alvo da operação ou de quaisquer buscas;
• A Prefeitura ainda está se inteirando do teor da operação, a fim de prestar melhores esclarecimentos à população.

 

Sobre a operação: 

Os 32 mandatos de busca e apreensão domiciliar e pessoal são cumpridos nas cidades de Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, e nos municípios de Praia Grande e São Vicente (SP).

Também são cumpridas seis ordens de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, uma suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.

Treze pessoas são alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acesso às dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar da Comarcar sem autorização do Juízo, entrega de passaporte e comparação periódica em Juízo.

Com base nas investigações, também foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.

Ao longo de mais de seis meses de investigações, foram realizadas diversas diligências para o esclarecimento dos fatos, como o levantamento de dados, a análise de documentos, pesquisas em bases abertas de dados, confronto de informações e identificação de pessoas, veículos, empresas e locais.

Com base nessas atividades investigativas, acordos-se a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara posição, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um esquema sofisticado de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de forma consistente a prestação de serviços de saúde na cidade, para auferir e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.

Foi verificado que a organização social, que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop, teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.

Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.

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