Preço cobrado por escolas da rede privada estão regulares, aponta Procon

O município de Sinop teve a Ação Volta às Aulas, que é realizada pelo Procon, antecipada para o ano de 2020. A ideia é combater as fraudes e evitar que o consumidor seja lesado pelo comércio irregular. Em dezembro de 2019, foi feita uma visita de notificação às escolas particulares do município.

A visita realizada teve o objetivo de solicitar às escolas que apresentassem suas planilhas de aumento (reajuste) para as mensalidades do ano de 2020, afim de que o Procon orientasse caso fosse encontrado uma irregularidade.

Foi feita uma avaliação, pela equipe jurídica do Procon, para analisar as possíveis irregularidades e orientasse tais instituições à se adequarem na legislação, não ferindo os direitos do consumidor. Além das planilhas de reajustes, também foi apresentado pelas escolas, uma relação com a lista de materiais solicitados.

No total, foram notificadas 15 escolas da rede privada de ensino em Sinop, e de acordo com o Procon, nenhuma irregularidade foi encontrada na análise feita pela equipe. Em entrevista à Rádio 93 FM, a diretora do Procon, Juliana Baptista, está tudo de acordo com a lei.

“Nós não constatamos irregularidades. Com relação à mensalidade, elas estão dentro dos ajustes autorizados pelo Governo e as listas também estão de acordo, sem nenhum material coletivo”, disse a diretora do Procon.

É importante que os pais também fiquem alertados para que façam a fiscalização das possíveis irregularidades. O material que os pais precisam comprar é apenas o que a criança vai utilizar, pessoalmente. Juliana Baptista, do Procon, orienta os consumidores.

“Agora os pais devem ser fiscais, é o que o Procon orienta. Não temos como andar todos os dias em todas as escolas ou papelarias, mas os pais ou responsáveis podem verificar se o pedido foi uma quantidade superior, se o material que está sendo pedido está na lista”, enfatizou Juliana.

Seguindo regras de economia, é necessário que os consumidores verifiquem os preços das lojas para que obtenham melhores condições de pagamento. Em casos de irregularidades, o comerciante pode ser autuado e responder um processo administrativo, com direito à ampla defesa.

 

Diferenciação de preços

Muitos fornecedores não estão compreendendo uma legislação (LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017) que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

O Procon de Sinop tem recebido algumas reclamações de que, alguns comerciantes, estão cobrando taxas abusivas ao passar o valor da compra na maquininha de cartão, algo que não é legal diante dos direitos do consumidor.

De acordo com a diretora do Procon de Sinop, Juliana Baptista, existe uma permissão para que haja diferença no preço na hora do pagamento, porém, não é permitido que o fornecedor ganhe em cima do consumidor e sim oferecer um desconto na forma de pagamento preferível do comerciante.

“Essa lei faz diferenciação de preços, principalmente para quem paga em dinheiro, isso não quer dizer que eu vou cobrar para passar o cartão. Nós estaremos, esse mês de fevereiro, orientando os fornecedores e consumidores e, caso o fornecedor não estiver cumprindo a Lei da forma que tem que ser, ele vai ser autuado e vai responder um processo administrativo aqui no Procon”, disse a diretora.

Não pode ser cobrado para se passar o cartão, tanto de crédito ou débito. A legislação permite ao fornecedor oferecer descontos para quem pagar avista, em dinheiro. Portanto, fica irregular elevar o preço da mercadoria por, apenas, o cliente passar o valor através do cartão.