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Politica
Câmara decide hoje sobre CNH para jovens a partir de 16 anos
A comissão especial da Câmara dos Deputados votará hoje, 17, uma proposta que permite que adolescentes a partir de 16 anos obtenham carteira de habilitação.
A sessão está marcada para as 14h, e, se aprovada, a medida seguirá para análise…
Comissão aprova nova legislação sobre limites municipais em MT
Na 2ª reunião ordinária da Comissão de Revisão Territorial da ALMT, foi aprovada a proposta do Projeto de Lei Complementar 04/2025.
A medida altera a Lei Complementar 23/1992 para alinhá-la à nova Lei Complementar Federal 230/2026.
Essa…
Nova lei estabelece padrões para transporte público: pontualidade e segurança em foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, visando modernizar a política de transporte no país.
A nova legislação foi publicada em edição…
Senado aprova aumento do piso salarial para médicos a R$ 13.662
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma carga de 20…