Câmara decide hoje sobre CNH para jovens a partir de 16 anos
A sessão está marcada para as 14h, e, se aprovada, a medida seguirá para análise do plenário da Casa Legislativa.
A comissão especial da Câmara dos Deputados votará hoje, 17, uma proposta que permite que adolescentes a partir de 16 anos obtenham carteira de habilitação.
A sessão está marcada para as 14h, e, se aprovada, a medida seguirá para análise do plenário da Casa Legislativa.
O projeto, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e apresentado em 2014, estabelece que os jovens poderão dirigir apenas em áreas urbanas, entre 5 horas da manhã e meia-noite. Para conduzir automóveis, será necessário estar acompanhado por um motorista habilitado há pelo menos dois anos, enquanto a restrição para motocicletas e motonetas será de até 150 cilindradas.
Uma das novidades incluídas na proposta é a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito, que prevê repasses de R$ 1.000 por mês para cada instrutor das escolas cadastradas. Essa medida visa mitigar os impactos das recentes mudanças e oferecer suporte aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Além disso, o relatório sugere alterações relacionadas a veículos autônomos e semiautônomos, que atualmente são proibidos no país. Segundo Áureo Ribeiro,
“existe uma lacuna regulatória envolvendo tecnologias emergentes, incluindo veículos autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual”.
Outra mudança significativa abordada no texto é a inclusão de uma exigência de, no mínimo, 5 horas-aula de prática para a habilitação. As aulas e exames práticos poderão ser realizados em escolas credenciadas, desde que haja controle e auditoria adequados. O projeto também prevê a colaboração entre centros de formação e instrutores autônomos, respeitando requisitos de segurança, como veículos com duplo comando e monitoramento das atividades, como solicitado por proprietários de autoescolas.
Por fim, a proposta sugere que a avaliação psicológica seja obrigatória em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ampliando essa prática além da primeira emissão ou situações específicas.
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