Senado aprova aumento do piso salarial para médicos a R$ 13.662

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma carga de 20 horas semanais.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também prevê um reajuste do adicional por trabalho noturno de 20% para 50%, além de assegurar um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.

Este projeto determina ainda que a chefia dos serviços médicos e odontológicos seja ocupada apenas por profissionais das respectivas áreas.

Caso nenhum senador apresente recurso contrário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, as novas regras se aplicarão a profissionais tanto do setor público quanto privado. Para o setor privado, o piso será reajustado anualmente com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto municípios, estados e o Distrito Federal poderão utilizar outros indicadores conforme a legislação local.

De acordo com cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a implementação da medida terá um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões no orçamento federal até 2027. O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), destacou que a iniciativa é uma “reparação histórica”, argumentando que a valorização financeira dos médicos é essencial para efetivar políticas que incentivem a interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) enfatizou que o piso atual é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, celebrou a aprovação, considerando-a uma conquista significativa para a atual legislação, que fixava o piso dos médicos em três salários mínimos de 2022. Gallo declarou:

“O Senado reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno, representando uma valorização profissional e justiça social.”

A aprovação do PL coincide com outras medidas do Senado que afetam o Orçamento da União, como a autorização para usar o Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas de agricultores afetados por eventos climáticos e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.