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Politica
Nova legislação sobre vicaricídio auxilia no enfrentamento à violência de gênero no Brasil
A lei do vicaricídio, sancionada em abril como Lei nº 15.384/2026, instituiu no Código Penal um crime autônomo que tipifica homicídios praticados com o propósito deliberado de causar sofrimento psicológico à mulher.
A mudança amplia…
Câmara antecipa para amanhã a última sessão do semestre em Sinop
A câmara de Sinop antecipa última sessão ao transferir a 23ª reunião ordinária para esta quinta-feira (9), antecipando o encerramento do primeiro semestre legislativo.
Alteração de data e formalização
A 23ª sessão ordinária da Câmara…
“Pix Pensão Alimentícia”: Veja como será a cobrança automática do devedor
A proposta — prevista no PL 4.978/2023 — institui um sistema de cobrança automática da pensão alimentícia que pode ser acionado a qualquer momento durante o cumprimento da obrigação.
Em linhas gerais, o beneficiário poderá pedir à…
Projeto prevê governo de MT arrecadar R$ 42,1 bilhões e aumento de 4,2% para servidores
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou a discussão do PLDO-692/2026 em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta fixa o orçamento de 2027 em R$ 42,135 bilhões e prevê a concessão da…