Projeto prevê governo de MT arrecadar R$ 42,1 bilhões e aumento de 4,2% para servidores

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou a discussão do PLDO-692/2026 em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta fixa o orçamento de 2027 em R$ 42,135 bilhões e prevê a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% aos servidores públicos.

Projeto prevê governo de manter o foco no equilíbrio fiscal e nas diretrizes para a elaboração da LOA.

Imagem disponível: Secretaria estadual de Fazenda MT (Sefaz) — assessoria — https://www.sonoticias.com.br/wp-content/uploads/2026/06/Secretaria-estadual-de-Fazenda-MT-Sefaz-junho-2026-assessoria.jpg

Impacto fiscal e números-chave

Segundo Ricardo Capistrano, secretário‑adjunto de Orçamento da Sefaz, a RGA de 4,2% gerará um impacto orçamentário anual estimado em R$ 862,6 milhões. A proposta também detalha diretrizes para gestão de finanças públicas e dívida estadual, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Renúncia fiscal e ICMS

Para 2027, a renúncia fiscal bruta prevista é de R$ 13,912 bilhões, com valor líquido estimado em R$ 13,209 bilhões. O ICMS concentra a maior parte dessa renúncia, em torno de R$ 12,09 bilhões, valor que Capistrano relacionou às políticas de incentivo à competitividade.

Efeito da Reforma Tributária e fim da dobra do Fethab

O fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) foi apontado como fonte de perda de arrecadação. A Sefaz estima um impacto negativo na arrecadação de cerca de R$ 1,27 bilhão para 2027 decorrente dessa mudança.

Contexto e limites da previsão

A LDO-2027 estabelece objetivos, metas e indicadores que conectam o Plano Plurianual (PPA 2024–2027) à Lei Orçamentária Anual (LOA). Capistrano ressaltou que qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá da melhora do cenário de receitas estaduais, em linha com a responsabilidade fiscal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Sefaz, a disponibilidade financeira do Estado permanece superior à dívida consolidada bruta, o que, na avaliação da equipe técnica, demonstra capacidade para honrar compromissos e manter o equilíbrio fiscal.

Próximos passos

O PLDO seguirá em tramitação na Assembleia, com debates e possíveis emendas antes da aprovação final. A proposta orientará a elaboração da LOA de 2027 e define parâmetros macroeconômicos que deverão ser observados ao longo do processo.