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Justiça
Justiça permite saque imediato de herança a crianças em Sinop
O Tribunal de Justiça de Sinop autorizou o saque imediato de R$ 3,3 mil deixados por uma mãe falecida para suas duas crianças, em uma decisão que reverte um bloqueio anterior.
A Justiça havia determinado anteriormente que cerca de R$ 840…
Mato Grosso registra 16 aposentadorias compulsórias de magistrados em 15 anos
Uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, altera a situação da aposentadoria compulsória de magistrados no Brasil.
Essa mudança encerra a aposentadoria compulsória como a principal sanção para juízes…
TCE-MT institui certificação para transparência em emendas municipais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) implementou o procedimento de Certificação da Transparência Ativa das Emendas Parlamentares (TAEP-MT), que avaliará se as prefeituras oferecem informações claras e acessíveis sobre emendas…
TJMT proíbe ICMS na energia solar
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, na tarde desta quinta-feira (12), que a concessionária Energisa não poderá cobrar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) referente à micro e…