O regime previdenciário no Poder Executivo de Mato Grosso é um problema caro. Em 2018, o Governo teve que retirar mais de R$ 1,1 bilhão da Fonte 100 para suplementar o pagamento dos benefícios de 26,5 mil aposentados e 5,8 mil pensionistas. Por mês, as aposentadorias e pensões custam R$ 197,8 milhões e R$ 34,4 milhões, respectivamente.
De acordo com o Estudo Atuarial contratado pelo Mato Grosso Previdência (MT Prev), nos próximos 70 anos, com a atual projeção de crescimento do número de aposentados e pensionistas mais os impactos financeiros sobre os valores dos benefícios a serem pagos, o Estado tem um deficit atuarial (futuro) de R$ 57,1 bilhões.
Quadro mostra cenário previdenciário em Mato Grosso, detalhando valores gastos com pagamentos a ativos, aposentados e pensionistas. Confira acima
O governador Mauro Mendes (DEM) aponta que por mês precisa suplementar a previdência do Estado em R$ 100 milhões. “Há muitos meses me pronuncio de maneira enfática e contundente em relação a Reforma da Previdência. Qualquer brasileiro deve saber que a Previdência hoje coloca o Brasil em caminho de risco absolutamente gigante. Para se ter ideia, aqui em Mato Grosso, todo mês, aquilo que se arrecada com a previdência do Estado, descontando 11% do servidor mais 22% que o Estado paga para a previdência, falta por mês R$ 100 milhões”.
A receita mensal da previdência no Estado é de R$ 170 milhões e a despesa é de R$ 270 milhões. “Todo mês o Estado pega um pouco do ICMS e usa para pagar os aposentados e pensionistas. Por mês aposentam cerca de 200 pessoas. Até 2022 vamos ter mais gente aposentada no Estado que trabalhando, aí vamos precisar de mais ICMS. Ou mudamos isso, ou vai quebrar”, aponta o governador.
Se mantida as atuais condições até 2052, que é a meta de amortização calculada pelo estudo, a alíquota necessária para suprir o pagamento dos benefícios teria que ser de 59,6%, conforme sugere o Estudo Atuarial, o que acaba sendo uma ficção, já que se trata de um percentual altamente confiscatório, portanto, impraticável.
Além disso, o Estado ainda teria que realizar aportes anuais de R$ 3,5 bilhões, valor que não se sustenta diante da crise financeira que passa Mato Grosso, e mesmo se estive com as contas estáveis, não conseguiria designar o montante para quitar o deficit previdenciário.
O tema está em ampla discussão. A Reforma da Previdência, em trâmite na Câmara, pode significar a abertura de uma nova fase no sistema previdenciário no país, e dar as diretrizes para Estados e Municípios encontrem saídas para a situação quase caótica. No Estado, o Conselho da Previdência também tem abordado a questão com mais afinco nos últimos meses e tentado encontrar soluções plausíveis.
O presidente do MT Prev, Eliton de Souza, explica ao que a preocupação em relação à reforma é o desmembramento dos Estados e Municípios. Caso permaneça dessa forma, dificilmente as mudanças necessárias para os entes vão passar nas Assembleias e Câmaras Municipais.
Outra questão é a unificação dos regimes próprios previdenciários. O tema tem sido o principal enfrentamento do Conselho da Previdência no Estado. Pela legislação, cada ente federativo deve ter apenas um único regime próprio de previdência social (RPPS), mas essa regra não está sendo cumprida. Em Mato Grosso, cada poder e órgão institucional administra seu beneficiados.
A resistência para a unificação, segundo Eliton, é justificada pelo fato de que caso todos os Poderes e órgãos constitucionais estejam no MT Prev, que hoje só cuida da previdência do Poder Executivo, terão que praticar alíquota única.
Hoje, sobre o salário dos servidores são descontados 11% dos salários como contribuição previdenciária. Em contrapartida, a contribuição patronal feita pelo órgão ou Poder pode ser de 11% a 22%. Apenas Executivo e Judiciário recolhem 22%, os demais mantém alíquota em 11%.
“Existe um grupo de trabalho para criar um cronograma de adesão dos demais poderes. Será verificado o impacto em cada um. Uma vez que fizerem adesão ao MT Prev não podem mais praticar 11% de alíquota patronal e terão que recolher 22%”, explica Eliton.
Na atual conjuntura de deficit financeiro, o Executivo já pratica alíquota insuficiente. Para contemplar o montante de benefícios a alíquota ideal deveria ser de 35,2%, 2,2 pontos percentuais a mais que os atuais 34,6%. (Do RD News)
