Capital: MP requere lista de vacinados para verificar “fura-fila”
A prefeitura da Capital alegou, que a lista contém dados pessoais que não podem ser divulgados sem a permissão daqueles que são citados no documento. Saiba mais...
O promotor de Justiça, Alexandre Guedes, enviou ofício para a Prefeitura de Cuiabá no qual solicita a lista completa de todos os vacinados que receberem a primeira dose da imunização contra a covid-19 em Cuiabá e quais as razões de cada um ter sido imunizado. A medida tem como objetivo investigar possíveis casos de pessoas que furaram a fila durante o processo de vacinação de profissionais da saúde e outros profissionais que trabalham na linha de frente da pandemia.
A solicitação da lista de vacinados foi feita pelo promotor e, até o momento, nenhuma resposta foi enviada. Guedes conversou com a reportagem do jornal A Gazeta sobre as investigações de fraudes na ordem de vacinação. Segundo ele, diversas denúncias foram recebidas pelo Núcleo de Defesa da Cidadania da 7ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Em nota, a prefeitura afirmou que vai atender a todos os requerimentos do MP dentro do prazo estipulado.
“Estas investigações ainda não foram concluídas e por enquanto não temos nenhuma evidência a respeito de pessoas que tenham furado fila, ainda não cheguei a nenhum nome que eu possa cravar com toda certeza de que ele não estava na lista de propriedades para a vacinação contra a covid-19”, afirmou o promotor.
Na quinta-feira última (28), a reportagem do jornal A Gazeta solicitou a relação nominal de todos que foram vacinados em Cuiabá. No Amazonas, a lista de vacinados foi tornada pública pelo governo estadual. A prefeitura da Capital alegou, que a lista contém dados pessoais que não podem ser divulgados sem a permissão daqueles que são citados no documento.
“É um direito de todo cidadão, assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados, lei esta que é citada no Segundo Informe Técnico, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde”, consta na nota divulgada pela assessoria de imprensa da prefeitura.
Na avaliação do promotor Alexandre Guedes, por mais que a lista de vacinados não se torne pública e acessível para todos os cidadãos é obrigação do Município enviar informações detalhadas aos órgãos de controle, como o próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
“Estes dados são pessoais e são de saúde, a princípio não deveriam ser totalmente públicos, a não em ser casos em que houvesse alguma justificativa, portanto são dados reservados”, afirmou. “Neste momento uma lista geral pública não caberia, mas os órgãos de controle precisam acessar estes nomes”, completou.
(COM: Gazeta digital)
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