SINOP: Vereadores apresentam proposta que proíbe reeleição de mesa diretora

Os vereadores Adenilson Rocha e Dilmair Calegaro (ambos do Partido PSDB) apresentaram nesta segunda-feira (12), a Proposta de Emenda da Lei Orgânica nº 002/2021 que trata sobre a reeleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sinop.

A matéria apresentada pelos vereadores, será encaminhada para as comissões, veda a reeleição do presidente e do primeiro secretário para qualquer cargo.

“Estamos alinhando a discussão dentro da Constituição, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já decidiu contra a reeleição de Maia e Alcolumbre para o comando do Congresso e Senado. O mesmo aconteceu em Mato Grosso, onde o ministro do STF, Alexandre Moraes, determinou a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da ALMT, que havia reeleito Eduardo Botelho como presidente”, comentou Adenilson.

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso já apresentaram uma proposta com a mesma intenção, porém voltada a mudanças na Constituição Estadual, que até então permitia tal manobra. A proposta já foi debatida e aprovada em primeira votação.

A proposta apresentada pelos vereadores, visa garantir o que está na Constituição Federal que diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente”, ou seja, a reeleição não pode ocorrer no mesmo mandato. “Eu e o vereador Dilmair queremos garantir que este problema jurídico não venha acontecer em Sinop, por isso estamos nos adiantando”, enfatiza Rocha.

Após passar pelas comissões e receber os pareceres, a proposta volta para o plenário para ser discutida e votada pelos vereadores.

(Com Assessoria)

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