Proposta que acaba com jornada 6×1 avança na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

O parecer favorável seguiu o voto do relator, Paulo Azi (União-BA), que considerou a proposta constitucional e apta a seguir tramitação no Legislativo.

A PEC reúne iniciativas dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto sugere a redução da carga horária semanal para 36 horas, sem diminuição de salários. No entanto, o formato definitivo ainda deve ser debatido nas próximas etapas, incluindo alternativas como jornada de 40 horas semanais em escala 5×2.

A proposta conta com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende levar o tema ao plenário até o fim de maio.

O Governo Federal também já demonstrou interesse na pauta e encaminhou anteriormente um projeto com conteúdo semelhante.

Com a aprovação na CCJ, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta e discutir possíveis alterações. Depois disso, o texto seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovado.