Prefeita cancela contrato e multa em quase R$ 2 milhões empresa que faria rodoviária; entenda

A prefeita Rosana Martinelli (PR) extingiu o contrato de concessão número 063/2016 e estabeleceu multa de R$ 1.8 milhões ao Grupo JVF LTDA SPE, vencedor do processo licitatório para construção da nova rodoviária de Sinop. O grupo também fica impedido de licitar e contratar com a Prefeitura de Sinop pelo período de cinco anos. As decisões constam em âmbito do Despacho 008/2019.

A empresa tem prazo de dez dias para recorrer da decisão proferida, contados a partir da notificação. “As empresas são responsáveis sobre os compromissos que assumem com a Prefeitura Municipal e devem cumprir com o que está no contrato. Caso contrário, serão penalizadas conforme determina a lei [Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993]”, diz Rosana Martinelli.

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De acordo com o projeto apresentado pela empresa à Prefeitura de Sinop, a nova  rodoviária contaria com 25 mil metros quadrados a serem construídos em área localizada no cruzamento das Avenidas dos Jacarandás com Avenida das Palmeiras, compreendendo, além do terminal de embarque/desembarque, um complexo de loja situado em dois pavimentos. A previsão de construção para a rodoviária era de 12 meses e para as demais áreas do complexo (shopping), 24 meses.

O contrato de concessão foi assinado em 2016 e a empresa teria que entregar a rodoviária pronta em outubro de 2017. “O fato é que a empresa não foi cumprindo os prazos e a Prefeitura é obrigada a cumprir as cláusulas da concessão”, acrescentou Martinelli. Conforme frisa a gestora, a decisão em estabelecer multa e extinguir o contrato não significa uma consequente e imediata realização de novo processo licitatório, pois o direito de recorrer da decisão é assegurado à empresa. “Acreditamos que a empresa vá se defender e vamos estar no aguardo. Agora, precisamos concluir esse processo. Não estamos falando que iremos abrir uma nova concessão agora e nem quando, pois precisamos concluir esse processo para, posteriormente, tomarmos uma decisão de como será feito. Essa é a primeira etapa que a Prefeitura tomou a atitude, diante de a empresa não ter obedecido as cláusulas contratuais, a partir do momento que assinou o contrato de concessão”, finalizou Rosana Martinelli. (Com assessoria)