A Comissão Especial que apurou o contrato de concessão nº 063/2016 e a execução das obras para construção, exploração comercial e da gerência do Novo Terminal Rodoviário de Sinop, finalizou os trabalhos nesta segunda-feira (10). Três vereadores compunham a comissão, Leonardo Visera (PP) – presidente, Dilmair Callegaro (PSDB) – relator e Tony Lennon (MDB) – membro.
Nomeada pela portaria 053/2019, a comissão iniciou os trabalhos no dia 15 de fevereiro do decorrente ano e teve ao todo 115 dias para analisar o contrato de concessão e encontrar o motivo da não execução das obras. O relatório final foi entregue durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, pelo relator.
Foram realizadas três oitivas, nas quais prestaram informações: Paulo Abreu – Diretor Executivo da ProdeUrbs, Jaime Dallastra – Diretor Executivo da AGER; Ivan Schneider – Procurador Jurídico da Prefeitura e o empresário José Virgílio – proprietário do Grupo JVF Ltda SPE, empresa contratada para gerir a rodoviária de Sinop.
Como resultado final, a comissão concluiu que a empresa não teve condições de executar o contrato. Que a mesma descumpriu prazos e exigências do contrato, como por exemplo, o protocolo de pranchas das plantas em desconformidade com as regras vigentes, com a finalidade de ganhar tempo até que conseguisse um comprador para lucrar com a obra.
Diante disso, solicitou ao Executivo a aplicação de multas à empresa conforme especificação da Cláusula Décima Sétima do contrato de concessão, rescisão do contrato vigente e a abertura de uma nova licitação para contratação de nova empresa para construir e gerir a rodoviária municipal.
“Ficou mais que claro para nós que a empresa não tem interesse em continuar com o contrato e que não tem condições de executar o projeto. Até o momento ela apenas tentou ganhar tempo e lucrar com a obra, vendendo-a para outra empresa. Aguardamos que o Executivo atenda as recomendações desta comissão, rescindindo o contrato e abra o mais breve possível uma nova licitação”, comentou Visera.
O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Jurídica do Município e ao Grupo JVF LTDA SPE.
Veja a conclusão e as recomendações da comissão, na íntegra, abaixo:
Conclusão
Para esta comissão restou constatada através de declarações em oitivas e análise dos documentos emitidos pelo PRODEURBS, que o Grupo JVF LTDA SPE protocolou as pranchas das plantas em desconformidade com a licitação, apenas para ganhar tempo, na tentativa de conseguir um comprador e então lucrar com a venda, porque o mesmo não teve condições de executar o projeto.
Recomendações:
1. Aplicação de multas à empresa por descumprimento de prazos, conforme especificadas na Cláusula Décima Sétima do Contrato de Concessão nº063/2016.
2. Rescisão do Contrato de Concessão nº
3. Abertura de novo processo licitatório para contratação de empresa para execução das obras para construção, operação, administração, manutenção, exploração comercial e da gerência do novo Terminal Rodoviário de Sinop. (Com assessoria)
