Prazo para emissão de título de eleitor termina em 6 de maio

A Justiça eleitoral anunciou que os eleitoras têm até o dia 6 de maio para solicitar a emissão ou atualização do título de eleitor, incluindo a transferência de domicílio eleitoral.

Essa data é crucial, pois a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições gerais, conforme a legislação que estipula o fechamento do cadastro 150 dias antes do primeiro turno.

O primeiro turno da eleição está agendado para 4 de outubro, enquanto o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

Cidadãos que completarem 18 anos até 6 de maio devem obter o título para participarem desse processo eleitoral. Segundo o Artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios para pessoas maiores de 18 anos, sendo facultativos para analfabetos, idosos acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Além disso, aqueles com 15 anos já podem solicitar o título, porém só poderão votar se completarem 16 anos até a data da eleição.

O pedido para a emissão do título pode ser feito online, através do Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em um cartório eleitoral. Os documentos necessários incluem:

• um documento oficial com foto,
• comprovante de residência,
• e, no caso de homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação militar.

É importante ressaltar que todos os serviços eleitorais são gratuitos; a única cobrança pode ocorrer em casos de multas para quem não votou e não justificou a ausência em eleições anteriores.