SINOP: PL que proíbe exigência de passaporte de vacinação é aprovado
O projeto que gerou discussão nesta sessão de segunda-feira (07), ganhou a sua aprovação e aguarda a sanção ou o veto do executivo. Acesse e saiba TUDO que aconteceu nos ares do legislativo.
O legislativo de Sinop, aprovaram um projeto de lei que dispõe da proibição da exigência de apresentação do passaporte ou comprovante de vacinação, contra a COVID-19, de acesso em locais públicos ou privados de Sinop.
O projeto de lei que seria encaminhado as comissões, foi votado em primeira e única votação na sessão da Câmara desta segunda-feira (07). A autoria da PL é do Vereador Hedvaldo Costa, juntamente com Ademir de Bortolli, e outros vereadores que assinaram o documento.
A PL gerou discussão, e levou diversos populares até a casa do legislativo que manifestaram com as suas opiniões conforme os vereadores, discutiam sobre o projeto.
Comissões e os seus votos
Após a leitura do Projeto de Lei na sessão, foi solicitado o parecer verbal da Presidente substituta da comissão de Justiça e Redação, Vereadora Professora Graciele, que votou com o parecer contrário.
O relator da comissão de Justiça e Redação Toninho Bernardes, deu o parecer favorável a PL, juntamente com o parecer do membro da comissão Dilmair Callegaro que votou favorável.
Após as votações dos pareces dos responsáveis da comissão, o parecer foi aprovado, com os dois votos favoráveis e apenas um contrário.
A segunda comissão a apresentar os seus pareceres, foi a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social, que tem como presidente a Professora Graciele, que votou contrário a PL.
O relator desta comissão Mario Sugizak emitiu parecer favorável, sendo igual ao Membro da comissão, vereador Lucinei que votou favorável.
Na votação, o parecer foi aprovado novamente com dois votos favoráveis e um contrário.
Discussão da PL
A discussão do projeto de Lei, levou alguns vereadores a tribuna tornando a sessão de segunda-feira (07) bastante comentada, com a euforia da plateia que estava com cartazes tanto favoráveis e contrário a PL. Alguns parlamentares eram interrompidos com aplausos, e eram ovacionados pelos presentes.
A primeira a utilizar a fala, foi a Vereadora Professora Graciele, que disse que o projeto é contraditório, pois vai cercear a lei de liberdade econômica, aprovada em 2020 pela casa.
“Falando em relação ao projeto, ele é um tanto quanto contraditório, eu acho inclusive contraditório esse liberalismo confuso, que migra do partido socialista, porque foi aprovado nesta casa a lei 2.821/ 2020, falando da liberdade econômica, onde por exemplo um comércio que quiser cobrar, como já estive em comércios que cobram, ele tem o direito de cobrar. Essa lei vem cercear, é isso é contraditório em relação a lei aprovada, inclusive por dois vereadores dos que estão aqui novamente no legislativo deste ano.”
“Além disso, nós temos várias situações, o ministério público aqui é utilizado por conveniência. Quando quer puxar a sardinha pro lado do legislativo e de alguns projetos, aí a gente valoriza o ministério público, quando não, joga fora todo trabalho do ministério público.”
A parlamentar apresentou algumas matérias, relacionadas a ações de leis que foram emitidas, e que posteriormente foram derrubadas, utilizando como exemplo.
“Nós temos aqui uma matéria, o ministério público entra com mais uma ação contra a lei que proíbe passaporte de vacina em município de Mato Grosso, isso é de Alta Floresta. Ministério público entrou com uma ação, contrária a este projeto de proibição. Outra matéria, lei que proibia passaporte da vacina em matupá é derrubada pela justiça, ou seja, nós estamos mais uma vez votando algo, que a gente sabe que pela lógica e por respeito a legislação e a constituição do estado, vai ser derrubada.”
“Então eu sugiro que a gente pare de usar Ministério Público só por conveniência, e que a gente deixe liberado o comércio, como já frequentei aquele que quer cobrar que faça a cobrança. Acho que isso desrespeita, inclusive a liberdade econômica.”
O vereador Élbio Volkweis, presidente da casa também utilizou a tribuna para falar sobre a PL e parabenizar os vereadores, que estão presentes neste projeto.
“Só falar para os senhores que o Ministério Público não derruba projeto, ele pode fazer apontamento e fazer denúncia ao judiciário. Então é, porque o cartão? se não a obrigatoriedade de vacinar, para que exigir o cartão? Então nós vamos ser obrigadas a se vacinar. Eu penso dessa forma, já que a vacinação não é obrigatória, não é obrigatório o cartão de vacinação. Parabéns senhores vereadores pelo projeto, só tenho isso a falar, se precisar do meu voto, ele vai ser aprovado”
O parlamentar Hedvaldo Costa, utilizou a tribuna e constantemente foi ovacionado pelos presentes em gritos de apoio as suas falas na tribuna. De início, ele denomina a esquerda como “apodrecida”
“Contraditório não é esse projeto, não é a nossa atitude. Contraditório é uma esquerda apodrecida, que dominou e roubou esse país por muitos anos. Dizer que ama as crianças e que as crianças precisam ser vacinadas, porque as crianças precisam ser protegidas, mas são a favor do aborto, e matar a criança no útero da mãe.”
“Contraditório é essa esquerda apodrecida, que fez nessa pandemia com nosso país, amedrontando as mães de família, mulheres e pais de famílias, querendo vacinar com uma vacina que não está pronta, que não está acabada, que não está terminada, que é uma picada de agulha que vai trazer consequências que os cientistas dizem isso.”
O vereador continua em sua fala, citando agora o Negacionismo, onde reforçou que também sabe fazer “discurso personalíssimo”.
“Negacionismo é querer manipular e querer tirar a liberdade das pessoas, negacionismo é querer nos prender no Ferrugem, prender dentro de casa. É amedrontar à população, isso é contraditório. Mas não vir com discurso agressivo personalíssimo, porque eu também sei fazer discurso personalíssimo. Não adianta eu não vou aqui dizer mais uma vez, todo mundo sabe dos meus posicionamentos contra essa esquerda maldita, ladra, cleptocrata que roubou o Brasil. E não pense que discurso hipócrita, eu vou combater aqui sim, mas à população que está que não é besta.”
Hedvaldo concluiu agradecendo aos vereadores que estão dentro da PL, e encerra dizendo “Somos Patriotas, somos defensores da família”
“Entra nos grupos sociais que você vai ver que o povo não é mais manipulado pelo Lula ou por quem quer que seja, o povo é inteligente o povo abre o olho. Eu concluo dizendo o seguinte, esse projeto, muito obrigada vereador Ademir de Bortolli, muito obrigada os demais colegas dessa casa não são por mim, porque eu não legislo pra mim, eu legislo para a população. Nós não somos feitos pelas leis, as leis é que devem ser feitas para a população. Presidente muito obrigado pela benevolência, muito obrigada aos vereadores que votaram favorável. O debate está posto e nós não vamos fugir, pode vir com o assunto que quiser, com a maldade que quiser. Não vai mais enganar o povo porque o povo debate isso todos os dias nos grupos sociais. Somos patriotas, somos patriotas, somos patriotas, somos defensores da família.”
Outro Vereador que carregou seu nome na PL, Ademir de Bortoli, também usou a palavra aonde enfatizou que quem decide é o executivo e o legislativo.
“Vou usar a palavra até porque o projeto também é de nossa autoria. Queria dizer que no Art. 2º da Constituição Federal, foram criados os poderes independentes, e harmônicos entre si, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, momento algum cita-se Ministério Público, porque o Ministério Público é um fiscalizador, ele pode cobrar, mas ele não pode fazer igual o executivo e executar. Então assim, o nosso projeto vem de encontro com o pedido da população, e muito bem falou aqui o meu colega Hedvaldo, que nós legislamos para o povo, e é do povo para o povo, também está escrito na Constituição Federal, e é nesse momento que eu venho aqui pedir a todos os colegas senhores vereadores, que aprovem esse projeto, nós temos aqui na nossa casa jurídica para fazer a nossa defesa, o Ministério Público pode pedir, espernear, mas quem decide é o Executivo e o Legislativo”.
O vereador Célio Garcia encerrou as discussões sobre a PL, onde em tribuna agradeceu aos colegas sobre também assinar este projeto.
“Eu tenho o hábito de ler uma, duas, três vezes o projeto antes de serem apresentados pelos nobres colegas, e agradecer aos vereadores por ter nos permitido a também assinar junto com vocês. Nós estamos debatendo isso a um bom tempo, e j deu né gente, já deu. Coronavírus, COVID já falou demais nesse assunto, por isso que é bom nós termos esse projeto pra colocar um basta em todas essa questão. Máscara chega de máscara está trazendo transtorno ruim para nós então parabéns aos vereadores tem o meu voto favorável a este projeto.”
Logo após foi solicitado a votação do projeto, sendo que 13 vereadores foram favoráveis e apenas um voto contrário, sendo o da vereadora Professora Graciele.
A PL será encaminhada ao executivo, que aguarda a sanção ou o veto.
Confira a discussão do Projeto, na sessão desta segunda-feira.
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