Multas cometidas entre setembro e novembro de 2019 serão canceladas

Todas as multas cometidas por excesso de velocidade e/ou avanço nos semáforos e até mesmo de faixa, que foram emitidas entre os dias 27 de setembro de 11 de novembro de 2019, serão canceladas pela Secretaria Municipal de Trânsito de Sinop devido um erro na expedição das mesmas.

De acordo com a secretária, o erro ocorreu por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a uma empresa pública de tecnologia da informação de responsabilidade do Governo Federal, responsável por essas expedições.

Questionado algumas vezes durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (5), sobre o número de multas que foram geradas dentro de prazo, ou seja, 27 de setembro e 11 de novembro, o secretário de trânsito Hermann Friederichs não repassou um número concreto. “Temos o número de multas, já passamos para um vereador que fez um requerimento solicitando, nós vamos divulgar”, disse.

O valor que essas multas geraram também não foi informado na coletiva. “Estamos cancelando o lote inteiro. Não nos preocupa o valor orçamentário, a situação que vai ocorrer”, complementa.

Àquelas pessoas que foram multadas e já quitaram o débito serão ressarcidas. O secretário ainda explica que é necessário ir até a sede da secretaria de trânsito, Avenida dos Jacarandás, esquina com Avenida dos Pinheiros, nº 6271, no Parque das Araras, com o comprovante de pagamento da multa. Porém a data oficial desse ressarcimento ainda será divulgada pela secretaria.

“O reembolso nós estamos pedindo o início do próximo mês, para que esse nosso cancelamento de ofício que vai ao Serpro e o Serpro consiga já cancelando as infrações e fazendo a retificação junto ao Denatran e aos demais órgãos para que isso ocorra”.

Para os motoristas que foram multados e ainda não pagaram, as multas serão canceladas automaticamente.

Entenda o processo da multa

Quando um motorista comete uma infração, ela é processada pela Serget Mobilidade Viária, que é a empresa que instalou os radares em Sinop. Essa empresa processa a multa e encaminha para o departamento de infrações da secretaria de Trânsito, que por sua vez faz a validação dessas multas.

Após isso elas são encaminhadas à Serpro, que novamente faz o processamento das multas junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), que depois de todo esse percurso encaminha aos Correios, para que sejam impressas e em seguida entregues aos motoristas infratores.

A partir do cometimento da infração e o seu registro, se estabelece um prazo de 30 dias para que o documento esteja em mãos do motorista. Como não foram entregues dentro desse prazo, não foi possível que esses condutores pudessem recorrer.

Neste sentido, Hermann assegura que a Serpro já foi notificada para explicar o que ocasionou o erro nas expedições. “Já foram notificados, temos um ofício com eles. Eles já estão cientes do erro que eles cometeram, já marcaram e estão querendo vir pra Sinop na próxima semana, junto a secretaria para que haja a primeira conversa pessoalmente de como ocorreu e como podemos fazer agora esse ressarcimento junto a cidade”.

Novo ponto de atendimento

A partir da próxima segunda-feira (9), um novo ponto de atendimento da Secretaria Municipal de Trânsito estará em funcionamento. Será no Ganha Tempo, na Avenida das Acácias, no Jardim Botânico. Lá os atendimentos serão das 8h às 18h de segunda à sexta-feira.

Dentre os serviços que serão oferecidos lá estão o protocolo de defesa da autuação, protocolo de recurso JARI, identificação de condutor, cartão de estacionamento de idoso, cartão de estacionamento de PNE, certidão de acidente de trânsito sem vítima, protocolo de restituição de pagamento de multas de trânsito municipal. Vale ressaltar que esses serviços já são oferecidos na própria Secretaria de Trânsito, das 7h às 13h.