Motta defende prazo curto para ajustar teto do MEI e Simples Nacional

Uma mudança nos limites do MEI e do Simples Nacional gera debates sobre o tempo necessário para a transição.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou essencial a implementação de um escalonamento, mas ressaltou que o prazo deve ser breve.

“Se a gente conseguir escalonar, já é um avanço”, afirmou Motta.

“Vamos ver só como é esse escalonamento. Nós vamos tentar, no máximo possível, encurtar esse tempo e dar o maior reajuste que caiba dentro das contas do governo.”

Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, sugeriram o escalonamento para mitigar o impacto fiscal das mudanças.

De acordo com a equipe econômica, o reajuste do teto do MEI pode custar R$ 2 bilhões, enquanto o Simples Nacional pode resultar em um impacto de R$ 50 bilhões.

O deputado Jorge Goetten (PL-SC), relator do projeto na comissão especial, defendeu uma transição rápida, mencionando a experiência da PEC que extinguiu a escala 6×1.

“Nós queremos isonomia”, enfatizou ao O Estado de S. Paulo. “Na escala 6×1, tentamos uma transição de quatro anos, mas foi feita em dois meses e um ano. Portanto, por que no Simples precisamos escalonar por dois ou três anos? Devemos buscar uma transição rápida.”

O projeto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), está sob análise em comissão especial da Câmara. A proposta visa compensar os efeitos da recente redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, impactando diretamente os MEIs e pequenas empresas.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer apresentado sugere a atualização do teto do MEI para R$ 144,9 mil.

Para microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o teto para empresas de pequeno porte aumentaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Esses novos valores foram baseados na inflação medida pelo IPCA, considerando o período de dezembro de 2006 até março de 2022.