O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou oficialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 23, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A entrega ocorreu às 17h, com a presença de diversas autoridades, incluindo Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
A proposta visa a coordenação das forças policiais do país, um tema defendido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante audiência no Senado, ele destacou que as forças de segurança atualmente não se comunicam eficientemente, resultando em ações descoordenadas.
“Essa proposta tem como objetivo coordenar essas forças e criar um banco único de informações”, afirmou Lewandowski.
O ministro ainda mencionou que o Brasil possui uma variedade de forças de segurança, incluindo a Polícia Federal e as polícias Civil e Militar, além das guardas civis municipais, que poderão ser integradas ao novo sistema. Lewandowski enfatizou que, embora a população responsabilize o governo pela criminalidade, não se faz distinção entre as diferentes esferas governamentais. Ele negou as críticas da oposição de que a PEC interferiria na autonomia dos estados, reafirmando que a proposta busca organizar a segurança pública sem desrespeitar essa autonomia.
“A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para depois darmos uma nova partida”.
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