29 Decisões Importantes da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Sinop aprovou 29 matérias em sua 11ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22), no Plenário Jorge Abreu.

Entre as deliberações, foram discutidos cinco projetos, dois requerimentos, uma moção de apoio e 21 indicações dos parlamentares.

Dentre os projetos, dois decretos legislativos receberam aprovação em terceira e última votação, conferindo o Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Padre João Alberto Konzen e ao Padre Marcos Quaini, por proposta do vereador Célio Garcia.

Três projetos de lei também foram aprovados: na segunda votação, a proposta que cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil; na primeira votação, o projeto que permite a cessão de um bem público à Associação dos Produtores Rurais da Gleba Mercedes, de autoria do Poder Executivo, e a proposta do vereador Rodrigo Gargantini que institui um parque sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante a sessão, o vereador Célio Garcia apresentou requerimentos com solicitações de informações à Prefeitura sobre a execução de obras de pavimentação, drenagem e sinalização na Avenida Oscar Niemeyer e em trechos que foram licitados em junho de 2024.

A moção de apoio aprovada foi direcionada ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 e ao Projeto de Lei 1904/2024, que abordam questões relacionadas à legislação sobre aborto e direitos da infância em tramitação no Congresso Nacional.

As 21 indicações aprovadas incluem pedidos de serviços e melhorias em infraestrutura, iluminação pública, acessibilidade, segurança viária, limpeza urbana e atendimento social, todas encaminhadas ao Poder Executivo e às respectivas secretarias municipais.