Navegando pela Categoria
Justiça
Ministério Público propõe ação de inconstitucionalidade em lei de Verba Indenizatória a vereadores…
Após representação do vereador Ícaro Francio Severo (PSL), em 2019, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) propôs, nessa quinta-feira (5), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei Municipal n. 1.794/2013, que…
Ministro Luiz Fachin suspende criação do município de Boa Esperança do Norte
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Ministro Luiz Fachin, suspendeu nessa terça-feira (4) a criação e emancipação do município de Boa Esperança do Norte, que antes era distrito do município de Sorriso. A decisão também…
Justiça obriga estado a fornecer gratuitamente EPI’s para funcionários do Hospital Regional de…
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) obteve a condenação do Estado de Mato Grosso em ação civil pública movida para garantir o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas, entre elas a de fornecer aos trabalhadores…
MPF pede que governo de MT seja mais claro na divulgação dos gastos da Covid
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao governo de Mato Grosso para que disponibilize, de forma fidedigna e com atualização diária, todos os gastos públicos para o enfrentamento da covid-19.
A recomendação foi feita…