Isenção para salários até R$ 5.000 não será válida na declaração de 2026

A declaração do Imposto de Renda de 2026 não incluirá a isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais.

Embora esta medida tenha sido aprovada em 2025, ela somente entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

Assim, seus efeitos práticos serão vistos apenas na declaração a ser entregue em 2027.

Os contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também passarão a pagar um valor menor de imposto neste ano. Portanto, a declaração de 2026 refletirá a movimentação financeira do ano anterior, considerando os ganhos e gastos de 2025. A Receita Federal informou que as declarações poderão ser enviadas entre as 8h de 23 de março e as 23h59 de 29 de maio.

No ano passado, estavam isentos do IR aqueles que ganhavam até dois salários mínimos. Especialistas apontam que a promessa de ampliação da faixa de isenção tem gerado confusões entre os contribuintes. Muitos acreditam que as novas regras impactariam o recolhimento em 2026.

Entretanto, como a declaração considera o ano-base de 2025, as mudanças aprovadas recentemente só terão efeito prático na entrega em 2027.

Contadores ressaltam que é comum a confusão entre a isenção do Imposto de Renda e a desobrigação de declarar o tributo.

Vale destacar que a nova regra refere-se à incidência do imposto, ou seja, a partir de qual valor ele é exigido, e não está diretamente relacionada à obrigação de enviar a declaração. A obrigatoriedade de prestar contas à Receita depende de uma série de critérios que podem variar anualmente. Aqueles que são obrigados e não entregam a declaração no prazo enfrentam multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.