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Governo muda prazo para convocação de aprovados em concurso do Sistema Penitenciário

O prazo de validade do concurso público do Sistema Penitenciário de Mato Grosso foi prorrogado pelo Governo do Estado. A prorrogação consta no Diário Oficial dessa segunda-feira (10).

Realizado em 2017, o concurso foi homologado em fevereiro de 2018 e resultou na nomeação de 199 novos servidores, sendo 185 para a função de agente penitenciário e 14 profissionais de nível superior. Com a nova medida, o concurso ficará vigente até 21 de fevereiro de 2022.

O governo do Estado aponta que extrapolou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e só poderá convocar, assim que gastar menos de 49% das receitas com folha de pagamento.

A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindispen), Jacira Maria da Costa, vê a prorrogação com bons olhos, pois assim, as pessoas que foram aprovadas ainda poderão ser chamadas. “Pra nós é uma grande satisfação saber que o governador colocou a mão na consciência e prorrogou o prazo do concurso. Desde que nós começamos essa jornada aqui no sindicato é que nos preocupa muita a condição dessas pessoas que se submeteram a esse concurso”, disse à Rádio 93 FM.

Contudo, a prorrogação não significa que haverá nomeações imediatas de novos servidores. O Governo de Mato Grosso extrapolou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e só poderá convocar, assim que gastar menos de 49% das receitas com folha de pagamento.
A presidente do Sindspen critica esse argumento.

“Essa retórica do governador, quando ele abre pra fazer seletivo para médico, ou pra professor, na verdade o governador está enfraquecendo a nossa previdência, porque o servidor concursado contribui pra aumentar a nossa previdência e diminuir o tão falado déficit que existe lá. Enquanto ele abre seletivo para as áreas do sistema penitenciário socioeducativo, educação, saúde, o que ele tá fazendo é enfraquecer a previdência e fortalecer o INSS. Essas pessoas que são contratadas, ou passam por uma seletiva, elas não contribuem para a previdência dos servidores públicos e sim para o INSS”

Do total de servidores para nível superior que já foram chamados, foram contempladas as carreiras de assistente social, enfermeiros, psicólogos, além de nomeações para o público de Pessoas com Deficiência (PCD).

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