O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) abriu um Inquérito Civil Público para investigar denúncias de compra de votos e irregularidades no processo eleitoral da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), cuja eleição está marcada para o dia 3 de maio. A falta de transparência e as diversas notificações de irregularidades na entidade geraram a intervenção do MP.
O promotor Renee do O Souza citou na Portaria 02/2025 que há descumprimentos nas condições e prazos para a eleição, além da ausência de transparência no processo. O documento também menciona a suspeita de compra de votos de presidentes de clubes e ligas filiados à FMF.
O MP determinou que a FMF repasse informações e documentos não divulgados, como:
- o estatuto vigente,
- o regulamento eleitoral,
- um cronograma detalhado do processo eleitoral,
- a composição atual da comissão eleitoral,
- a lista dos eleitores habilitados
- detalhes sobre o sistema de votação.
Além disso, a entidade deverá esclarecer as atribuições do Comitê Misto de Resolução de Disputas no contexto eleitoral, especialmente sobre sua autoridade de acompanhamento e decisões.
Caso a eleição ocorra conforme agendado, será reforçada a presença de ‘observadores independentes’ para garantir a lisura do processo, em resposta a denúncias relacionadas à participação do funcionário da FMF, Eduardo Henrique, na campanha do atual presidente, Aron Dresch. Henrique foi chamado de ‘emissário’ de Dresch no interior do estado, buscando votos.
O MP reforçou a necessidade de adotar medidas preventivas para garantir a transparência, como a implementação de um canal para denúncias, a publicação das etapas eleitorais e a proteção do sigilo do voto. Essas ações visam coibir o uso de poder econômico e a coação de eleitores.
A FMF divulgou o edital da eleição apenas após a pressão do MP, 19 dias antes do pleito, o que contraria os prazos legais. O edital foi publicado às vésperas de um feriado prolongado, dificultando o registro de novas candidaturas.
Para se candidatar à presidência da FMF, os interessados deverão assinar um documento afirmando que não judicializarão o pleito, ou seja, aceitarão o resultado sem contestação mesmo que irregularidades sejam verificadas. A Comissão Eleitoral, presidida pelo advogado Luciano Hostins, especialista em direito desportivo, será responsável pela supervisão do processo.
Comentários estão fechados.