DECRETO: Saiba como descobrir se sua empresa é serviço essencial
Após publicação do decreto municipal, o comercio geral ficou em dúvidas sobre a classificação de serviços essenciais no Decreto Federal. Acesse e saiba agora como você pode descobrir se a sua empresa poderá abrir as portas !!!
No sábado (27), o Prefeito Roberto Dorner emitiu o decreto municipal, instituindo quarentena obrigatória por 10 dias, conforme a determinação do Decreto do Estado de Nº 874/2021.
O prefeito também incluiu no documento, o Decreto Federal de N º 10.282 onde classifica serviços essenciais em todo o território nacional. Com essa decreto incluído pelo prefeito Roberto Dorner, vários comércios poderão abrir as portas nestes 10 dias, desde que se enquadrem como essenciais no decreto federal.
Em entrevista a 93FM, o procurador jurídico Ivan Schneider disse que as empresas devem procurar consultar o seu contador e jurídico, para verificar se pode ou não fazer a abertura do comércio nos 10 dias.
O departamento de Jornalismo da 93FM, irá apresentar agora um passo a passo onde você pode fazer as suas pesquisas, de forma online, para encontrar a descrição da sua empresa, e fazer as pesquisas no decreto federal.
1- Consulta de CNPJ na Receita Federal
No site da receita federal, você pode ter acesso ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Através do Comprovante do CNPJ você consegue verificar qual é o CÓDIGO DE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL, após essa consulta, você irá no decreto federal de nº 10.282 e irá verificar conforme o nome descrito, se a sua atividade é considerada principal ou não.
O primeiro passo é acessar o site: Consulta CNPJ Receita Federal . O link irá te direcionar para a parte de consultas jurídicas e situações cadastrais.
Depois clique na primeira opção apresentada pelo site, onde esta escrito ” Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral“. Este aceso ira te direcionar até a parte, onde você consulta o seu CNPJ. Logo após é só você colocar numero do CNPJ da sua empresa, cumprir com o pedido de segurança do reCAPTCHA, e terá virtualmente o cartão do CNPJ da sua empresa .
No cartão de CNPJ, você verá o CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL, logo após faça uma consulta no decreto federal e verifique se a sua empresa é considerada essencial
2- IBGE CONCLA
O IBGE disponibilizou um site onde você pode pesquisar códigos ou atividades econômicas na CNAE. O usuário pode encontrar, a partir da digitação da descrição de uma dada atividade ou de uma palavra-chave, os códigos das classes CNAE ou subclasses CNAE, que contêm as palavras digitadas, ou a partir da especificação de um código, o conjunto de atividades a ele associadas;
Indicar a posição de cada código na estrutura da CNAE, incluindo o desdobramento de subclasses CNAE e as Notas Explicativas de seu conteúdo.
O primeiro passo é você acessar o link do IBGE CONCLA
Com uma pesquisa simples da sua profissão, você consegue ter acesso a descrição da atividade econômica principal, juntamente com o código.
Logo após a consulta no site do IBGE, verifique no decreto federal se a sua profissão é considerada essencial ou não.
Vale ressaltar que os comércios considerados de forma essencial, e que estarão abertos nos 10 dias do decreto municipal, deverão seguir os protocolos de biossegurança, assim podendo diminuir o contágio da COVID-19. O recado não se aplica apenas aos “PJs”, mas também as pessoas físicas, na qual devem também seguir os protocolos de segurança.
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