Combate à Violência Contra a Mulher: TCE-MT Revela Dados Alarmantes e Propõe Ação Urgente

O relatório preliminar da auditoria operacional sobre Violência Contra a Mulher do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revela falhas estruturais e de gestão que resultam em altos índices de feminicídios no estado. 90% dos municípios não possuem Secretaria da Mulher, 52% não têm Conselho Municipal e 85% não implementaram protocolos de atendimento às vítimas.

“É preciso se indignar e conhecer os números. Os resultados são alarmantes. Várzea Grande não tem delegacia especializada para mulheres e a situação é ainda mais crítica no interior”, avaliou o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios em 2023, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A auditoria, anunciada em março de 2024 e conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, incluiu visitas a 12 municípios e coletou dados de 141 prefeituras, resultando em um nível de confiança de 90% e margem de erro de 5%. O estudo apontou que 82% dos municípios não têm um Fundo Municipal da Mulher e apenas 8% dedicam verbas específicas para o enfrentamento da violência de gênero.

Segundo a auditor pública-externa, Simony Jin, a falta de planejamento acentua o problema. Somente três prefeituras possuem Piano de Metas relacionado à violência contra a mulher, enquanto o Piano Estadual, que deveria guiar ações, não é atualizado desde 2017. “Recursos são importantes, mas o planejamento é vital“, destacou.

Apesar das dificuldades, a auditoria identificou iniciativas positivas em alguns municípios. Em Sinop, há uma lei que proíbe a nomeação de servidores condenados sob a Lei Maria da Penha. Sorriso implementa notificação anônima de casos de violência, e Lucas do Rio Verde criou um Botão do Pânico para mulheres. Além disso, as casas de acolhimento em Cáceres e Várzea Grande oferecem abrigo a vítimas da violência, enquanto Cuiabá é a única cidade com uma Secretaria da Mulher e serviços de acolhimento em unidades de saúde.

O relatório ressalta a necessidade de um planejamento estratégico, financiamento adequado e integração entre instituições. “É essencial que as instituições trabalhem em conjunto, especialmente com a troca de prefeitos em quase 50% dos municípios, para traçar políticas públicas eficazes”, explicou Simony.

O TCE-MT propôs recomendações ao Governo do Estado e municípios, bem como ao Judiciário e Defensoria Pública. Fazendo parte de um trabalho em andamento, as medidas ainda serão deliberadas pelo Plenário do TCE-MT, que aguardará a manifestação dos gestores para considerações finais.

Mesmo antes da conclusão da auditoria, os dados já influenciam o controle na análise das contas anuais dos municípios, ajudando a garantir uma rede de proteção mais estruturada para as mulheres. O ponto de controle vai considerar a execução de programas de combate à violência de gênero, permitindo ao Tribunal identificar falhas na destinação de recursos. “Ao julgarmos as contas, avaliará se houve melhorias e recursos destinados”, concluiu Sérgio Ricardo.