Audiência Publica de apresentação da Lei Orçamentária 2023 será nesta quarta
A LOA estima a receita e fixa as despesas do Município, para viabilizar o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) será realizada hoje (21/09), às 13h30, no plenário da Câmara Municipal de Sinop. A Audiência segue determinação da Lei Complementar número 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA estima a receita e fixa as despesas do Município, para viabilizar o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participarão da audiência, que é aberta para toda a comunidade. Os interessados também poderão fazer sugestões e apontamentos, mediante inscrição em ficha correspondente na abertura do evento. A manifestação dos participantes será após a exposição realizada pela unidade gestora responsável.
Após a audiência, o projeto do orçamento será encaminhado para a Câmara Municipal.
(Com assessoria)
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