Os estabelecimentos de Sinop como bares, restaurantes, lanchonetes, academias e feiras livres, devem voltar a atender presencialmente nesta segunda-feira (20). A expectativa é que o novo decreto, elaborado junto com o Ministério Público, contendo as medidas e orientações que os estabelecimentos terão que seguir, deve ser publicado.
De acordo com a prefeita Rosana Martinelli, em conversa com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Klayton Gonçalves, no fim de semana houve uma audiência com o promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto.
“Avançamos na edição de mais um novo decreto para liberação do comércio e das atividades que ainda não tiveram a possibilidade de abrir. Estamos trabalhando nesse decreto, ele (promotor) vai supervisionar, para que a gente faça em conjunto para resolver esse problema. Nós editamos decreto e a Justiça intervém e nós queremos que os direitos dos cidadãos e dos empresários sejam respeitados”.
A prefeita aponta que no início da semana pode haver a liberação das atividades. “Claro com as medidas restritivas, em confiança aos empresários, aos trabalhadores. Vamos avançando, nós precisamos de Sinop produtiva, mas com saúde. Acredito muito que vai dar certo e que segunda a gente possa estar liberando o comércio”, complementa Rosana na conversa.
Ocorre que na sexta-feira (17), a prefeitura se manifestou em relação a decisão do desembargador Márcio Vidal, que mandou fechar esses estabelecimentos do gênero alimentício e também das feiras livres, bem como academias, e que, os bares, restaurantes e lanchonetes atendessem apenas por delivery.
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Entenda
No dia 6 de abril entrou em vigor o decreto 073/2020 do Executivo municipal autorizando a abertura dos bares, restaurantes, lanchonetes entre outros, com 50% da capacidade e seguindo as orientações de higiene e cuidados pessoais, como a disponibilização de álcool em gel para funcionários e clientes.
Ocorre que no dia 7 de abril, o MP e a Defensoria solicitaram a suspensão do decreto 73/2020, do Executivo municipal, que autorizou o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, academias e feiras livres.
Já no dia 9, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível atendeu parcialmente o pedido do MP e da Defensoria. O magistrado proibiu o funcionamento das academias de ginástica e de práticas esportivas, bem como a realização de missas e cultos em Sinop. Além disso ficou determinado que esses comércios poderiam atender até às 22h e com 30% da capacidade.
Já na terça-feira (14), o Desembargador Márcio Vidal mandou fechar novamente e determinou que os atendimentos fossem feitos apenas por Delivery.