O presente TERMO LEGAL DE USO DO PORTAL 93FM (doravante referido apenas como “Termo”) regula as condições gerais de uso do Portal de Internet 93FM, www.radio93fm.com.br (o “Portal”) – provido por 93FM – G. F. PANDOLFO. ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua das Primaveras, 3971-A, cidade de Sinop, Estado do Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n°. 06.029.526/0001-80 (doravante referida apenas como “93 FM ONLINE”).
Ao utilizar-se do Portal, de qualquer forma, entende-se que Você é usuário do mesmo e está de acordo com os termos e condições de uso aqui dispostos, considerando-se sempre o momento do uso e os termos aplicáveis pela 93fm Online no período.
É NECESSÁRIO QUE VOCÊ ESTEJA SEMPRE CIENTE DO TERMO AO UTILIZAR-SE DO PORTAL, SALIENTANDO QUE:
(1) A 93FFM ONLINE NÃO OFERECE GARANTIAS SOBRE A CONFIABILIDADE, VERACIDADE, UTILIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS EXIBIDOS NO PORTAL;
(2) O PRESENTE TERMO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA 93 FM ONLINE;
(3) AO USAR O PORTAL, VOCÊ ASSUME RESPONSABILIDADES PERANTE A 93 FM ONLINE;
(4) AO EXIBIR CONTEÚDOS SEUS NO PORTAL, SEJA TEXTO, ÁUDIO, FOTOGRAFIA OU VÍDEO, VOCÊ ESTARÁ AUTORIZANDO OS DIREITOS RESPECTIVOS PARA A 93 FM ONLINE, DE FORMA TOTAL E DEFINITIVA, DE ACORDO COM O AQUI DISPOSTO, PODENDO TAIS CONTEÚDOS SER UTILIZADOS EM OUTRAS MÍDIAS, SEJAM ESSAS IMPRESSAS (EX. JORNAIS) OU ELETRÔNICAS (EX. TELEVISÃO E RÁDIO), BEM COMO POR TERCEIROS QUE NÃO A 93 FM ONLINE;
(5) OS TERMOS DE USO PODEM VIR A SER MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS DA 93 FM ONLINE;
(6) A 93 FM ONLINE MANTERÁ OS SERVIÇOS QUE VIABILIZAM A EXIBIÇÃO E A MANUTENÇÃO DO PORTAL PELO PERÍODO QUE ENTENDER NECESSÁRIO E/OU QUE LHE FOR VIÁVEL, NÃO ASSUMINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO TEMPORAL COM OS USUÁRIOS, PODENDO OS SERVIÇOS SER, A QUALQUER TEMPO, DESCONTINUADOS.
I-Definições
Para fins de perfeito entendimento do presente Termo, tem-se que: (a) por “Você” e/ou “Usuário(s)”, entende-se aqueles que usam o Portal, por meio de simples acesso, ações de interatividade, beneficiando-se de Serviços, agregando Conteúdos, etc.; (b) por “Conteúdos”, entende-se tudo aquilo que compõe o Portal, quaisquer textos, comentários, áudios, vídeos, fotografias, desenhos, gráficos, “softwares”, logotipos, “letterings”, “links”, etc.; e (c) por “Serviços”, devem ser entendidas todas as disponibilidades, campos de interatividade, “softwares” e demais funcionalidades disponibilizadas por meio do Portal, seja pela própria 93 FM ONLINE, seja por terceiros autorizados, independente de serem pagos ou gratuitos.
II – Cadastro
Via de regra, não é exigido qualquer cadastro dos Usuários para o uso dos Conteúdos e Serviços disponibilizados no Portal, podendo, todavia, a 93 FM ONLINE solicitar cadastramento prévio para acesso a certos Conteúdos ou Serviços. Nesses casos, a 93 FM ONLINE tratará as informações prestadas de acordo com a Política de Privacidade aplicável aos Usuários cadastrados, publicada neste Portal.
III – Responsabilidades dos Usuários
III.1 Você deve usar o Portal atentando ao disposto neste Termo. Deve ainda respeitar a padrões éticos e morais, bem como cumprir as normas legais aplicáveis.
III.2 Você é responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados através dos Serviços, bem como pela utilização que fizer sobre os Conteúdos veiculados no Portal. Você também é responsável pelas informações que transmitir ou veicular por meio do Portal. Principalmente no que diz respeito a informações pessoais, Você deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos por Você, independente da finalidade para que tais dados foram fornecidos.
III.3 Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou à própria 93 FM ONLINE, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, Você será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.
III.4 Na hipótese de Serviços ou Conteúdos cujo acesso dependa de cadastro de nome (“login”) e senha, Você deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados por meio de seus dados pessoais de acesso (“login” e senha) serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.
III.5 Você não poderá utilizar os Serviços ou os Conteúdos para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos Serviços e Conteúdos. Exemplificativamente, Você não poderá praticar atos que:
Exemplificativamente, Você não poderá praticar atos que:
(a) violem a privacidade e a honra;
(b) que denigram ou prejudiquem terceiros;
(c) consistam em calúnia ou difamação;
(d) sejam pornográficos ou obscenos;
(e) sejam racistas, ofensivos ou induzam a violência;
(f) sejam prejudiciais a menores;
(g) que infrinjam ou violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(h) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiro ou da 93 FM ONLINE;
(i) tenham cunho comercial ou publicitário;
(j) induzam terceiros a erros.
Lembrando que a 93 FM ONLINE não monitora ou fiscaliza os conteúdos exibidos pelos Usuários, não se responsabilizando pelo uso que o Usuário faz do serviço gratuitamente disponibilizado.
III.6 Os Conteúdos disponibilizados por meio do Portal devem ser utilizados por Você para os fins propostos, unicamente, observados sempre os termos de usos especificamente aplicados ao Conteúdo e/ou serviço específico. Ilustrativamente, é vedado a Você: (a) dar aos Conteúdos qualquer tipo de finalidade econômica; (b) reproduzir e/ou distribuir os Conteúdos por qualquer meio ou suporte (Internet, publicações impressas, fixação em suportes, transmissão eletrônica de dados, etc.); (c) transformar e/ou modificar os Conteúdos.
III.7 Você compromete-se a ressarcir à 93 FM ONLINE e/ou a terceiros a totalidade dos prejuízos e danos a que der causa por meio do uso do Portal.
IV Veiculação de Conteúdos por Você no Portal
IV.1 Em Serviços que permitam a Você compartilhar conteúdos com outros Usuários do Portal, ao transmitir, publicar, reproduzir ou de qualquer forma exibir conteúdos, Você estará autorizando os direitos respectivos para a 93 FM ONLINE, para fins de exibição, comunicação ao público, reprodução, incorporação, arquivamento, edição e exclusão. Tal autorização é dada de forma total, não exclusiva, definitiva, sem qualquer limitação territorial ou temporal e sem qualquer ônus para a 93 FM ONLINE, incluindo tudo o que compõe o conteúdo transmitido, publicado e/ou reproduzido, para todas as mídias havidas pela empresa 93FM inclusive mídias impressas, eletrônicas (rádio e televisão) e digitais, atuais ou futuras.
IV.2 É requisito para a transmissão, publicação e/ou reprodução de qualquer conteúdo no Portal que Você seja o titular deste conteúdo. Caso Você não seja o titular, deve ter sido devidamente autorizado pelo legítimo titular da integralidade dos direitos personalíssimos que componham tal conteúdo, tais como os direitos autorais e direitos de imagem. Por exemplo, se você tiver a intenção de publicar uma fotografia no Portal, as pessoas fotografadas e o fotógrafo devem estar de acordo com a publicação desta fotografia. Diante disso, ao transmitir, publicar, reproduzir e/ou de qualquer forma exibir conteúdos, Você afirma e garante que detém os direitos respectivos, nos termos aqui informados, responsabilizando-se pelos direitos morais havidos e por eventuais renúncias nos casos em que não atribuir créditos aos conteúdos, de acordo com seus exclusivos critérios.
IV.3 As informações, opiniões, nomes, marcas e demais propriedades intelectuais que apareçam ou estejam de alguma forma ligadas aos conteúdos transmitidos, armazenados, publicados, difundidos, comunicados ou reproduzidos por Você no Portal são de sua exclusiva responsabilidade. Você é o único responsável pelos direitos referentes aos conteúdos que vier a exibir.
IV.4 Você dá-se por ciente, por meio do presente, que o uso indevido de conteúdos pode configurar-se como violação a direitos personalíssimos, como direitos morais e/ou direitos intelectuais e, até mesmo, a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor e ao dever de reparação por perdas e danos. Na hipótese da ocorrência de violação desses direitos, a 93 FM ONLINE envidará esforços para identificar o causador do prejuízo, em regime de total colaboração com as autoridades competentes, independentemente de comunicado prévio ao Usuário.
IV.5 A 93 FM ONLINE não fará qualquer tipo de controle sobre os conteúdos exibidos pelos Usuários no Portal; entretanto, a mesma reserva-se o direito de vir a suspender a exibição de conteúdos ou, até mesmo, excluí-los, caso o conteúdo seja objeto de denúncias e/ou caso venha a tomar conhecimento de que o conteúdo contraria o presente Termo, sem que qualquer aviso ou comunicado seja feito ao Usuário responsável.
IV.2. Dos Direitos Intelectuais e Personalíssimos:
IV.2.1 É requisito para a transmissão de qualquer conteúdo para a 93 FM ONLINE, que Você seja o titular ou detentor, devidamente autorizado pelo legítimo titular, da integralidade dos direitos intelectuais e personalíssimos que componham tal conteúdo, tais como os direitos autorais e direitos de imagem. Por exemplo, se Você tiver a intenção de publicar uma fotografia no Portal, as pessoas fotografadas e o fotógrafo devem estar de acordo com a publicação desta fotografia.
IV.2.2 As informações, opiniões, nomes, marcas e demais propriedades intelectuais que apareçam ou estejam de alguma forma ligadas ao Conteúdo transmitido, armazenado, publicado, difundido, comunicado ou reproduzido por Você no Portal, são de sua exclusiva responsabilidade. Você é o único e exclusivo responsável pelos direitos referentes ao Conteúdo que veiculou no Portal.
IV.2.3 Você dá-se por ciente, por meio do presente, que o uso indevido de Conteúdos pode configurar-se como violação a direitos personalíssimo e/ou direitos intelectuais e, até mesmo, a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor e ao dever de reparação por perdas e danos. Na hipótese da ocorrência de violação desses direitos, a 93 FM ONLINE envidará todos os esforços para identificar o causador do prejuízo, em regime de total colaboração com as autoridades competentes.
IV.2.4 Exemplificativamente, tem-se como vedada a veiculação de Conteúdos que: (a) induzam terceiros a erro ou prejudique-os; (b) invadam a privacidade de terceiros; (c) promovam racismo contra grupos de minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (d) sejam obscenos ou apresentem linguagem grosseira ou pornográfica; (e) violem direitos de terceiros, como direitos de propriedade intelectual; (f) incitem à violência; (g) explorem medo ou superstição; (h) aproveitem-se da deficiência de julgamento e inexperiência de crianças; (i) desrespeitem valores ambientais; (j) violem, de alguma forma, o ordenamento jurídico nacional.
IV.3 Da Autorização
IV.3.1 Pelo presente Termo, Você autoriza, de forma total, definitiva, sem qualquer limitação territorial ou temporal e sem qualquer ônus, à 93 FM ONLINE, a utilização da totalidade dos direitos havidos sobre o Conteúdo de sua titularidade, autorizando-a expressamente a veiculá-lo no Portal, bem como a proceder à compactação, armazenamento, publicação, transmissão, retransmissão, difusão, fixação, comunicação ao público e reprodução desse Conteúdo por meios digitais, sem limitação de número de vezes. Da mesma forma, autoriza à 93 FM ONLINE a executar toda e qualquer ação de promoção comercial, de marketing ou merchandising a envolver o Conteúdo, relativamente ao Portal e a outras mídias identificadas com a marca corporativa “93FM”.
IV.3.2 A 93 FM ONLINE fica autorizada a proceder a edições nos Conteúdos, para fins de viabilizar a compactação, armazenamento, transmissão, publicação, difusão, comunicação ao público ou reprodução dos mesmos em mídias e suportes que forem de interesse da 93 FM ONLINE, sem que isso seja considerado ofensa aos direitos respectivos.
IV.3.3 A 93 FM ONLINE não fará qualquer tipo de controle sobre os conteúdos exibidos no Portal pelos Usuários; entretanto, a mesma reserva-se o direito de vir a suspender a exibição de conteúdos ou, até mesmo, excluí-los do Portal, caso o conteúdo seja objeto de denúncias e/ou caso venha a tomar conhecimento de que o conteúdo contraria os Termos ora dispostos, sem que qualquer aviso ou comunicado seja feito ao Usuário responsável.
IV.3.4 Ao transmitir Conteúdos ao Portal, Você expressamente concorda, sem reservas ou ressalvas, com todas as disposições contidas neste Termo, bem como com eventuais condições regulatórias especificamente dispostas em seções próprias deste Portal.
V- Das Limitações e Exclusões de Responsabilidade
V.1 Fica certo que os Serviços ou o próprio Portal poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que a 93 FM ONLINE não garante a continuidade e disponibilidade plena dos Serviços e do Portal, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.
V.1.1 Nos casos previstos no item V.1, a 93 FM ONLINE envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para restabelecer as condições do Serviço e do Portal, tão logo seja possível.
V.1.2 São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos Serviços ou a continuidade do Portal (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
V.2 A 93 FM ONLINE envidará seus melhores esforços para manter os Conteúdos e Serviços livres de vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos; contudo, não garante a ausência total de tais elementos no Portal.
V.2.1 A 93 FM ONLINE exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos nos Serviços e/ou Conteúdos do Portal.
V.2.2 Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos Serviços ou Conteúdos, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários, a 93 FM ONLINE executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.
V.3 Fica acertado que a 93 FM ONLINE não garante a perfeita transmissão e/ou recepção de dados, obras digitalizadas e quaisquer informações entre seus sistemas e os sistemas dos Usuários, uma vez que a transmissão e/ou recepção depende igualmente da perfeita operação dos equipamentos utilizados pelos Usuários e da rede de transmissão de dados fornecida por terceiros.
V.4 A 93 FM ONLINE não garante a privacidade e segurança dos dados, características, circunstâncias, obras digitalizadas e demais informações relacionadas à utilização do Portal, não se responsabilizando por ações de terceiros não autorizados que visem interceptar tais informações e por eventuais danos e prejuízos, de qualquer natureza, que por ventura virem a configurar-se em decorrência disso. Logo, a 93 FM ONLINE não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que decorram, por exemplo, do acesso, interceptação ou eliminação de dados e informações; por alteração, modificação, eliminação ou supressão de Conteúdos por terceiros não autorizados.
V.5 A 93 FM ONLINE não possui condições de controlar a confiabilidade e legitimidade da totalidade dos Conteúdos e Serviços veiculados no Portal, eximindo-se de responsabilidades sobre quaisquer danos e prejuízos decorrentes do oferecimento desses por meio do Portal.
V.6 A 93 FM ONLINE não intervém nos processos de criação, digitalização e demais critérios aplicáveis à criação dos Conteúdos veiculados no Portal por terceiros, não exercendo qualquer tipo de controle prévio sobre esses, não garante, portanto, a completa confiabilidade, veracidade, legitimidade e licitude destes Conteúdos. Em razão disso, a 93 FM ONLINE não se responsabiliza por danos e prejuízos decorrentes de Conteúdos veiculados no Portal por terceiros que não a própria 93 FM ONLINE, não respondendo, exemplificativamente, por Conteúdos que (a) infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros; (b) violem direitos de imagem, honra, intimidade de terceiros; (c) violem informação confidencial; (d) faltem com a verdade; (e) dêem causa a fraudes. (f) sejam compostos de informações falsas, desatualizadas e/ou incompletas.
V.7 A 93 FM ONLINE compromete-se, à medida que possível, preservar os direitos intelectuais e de personalidade havidos sobre os Conteúdos. Entretanto, a mesma não será penalizada em caso de danos e prejuízos motivados por terceiros, frente à vulnerabilidade do ambiente eletrônico.
V.8 A 93 FM ONLINE compromete-se a envidar seus melhores esforços para fins de preservação do Conteúdo veiculado no Portal. Contudo, há sempre as possibilidades de interrupções e/ou deturpações dos sistemas eletrônicos e informáticos utilizados, motivadas por questões sob as quais a 93 FM ONLINE não tem ingerência, ficando essas fora de sua responsabilidade.
V.9 A 93 FM ONLINE exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio do seu Portal, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos Usuários.
V.10 A 93 FM ONLINE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO DE QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE ATOS, AÇÕES, OMISSÕES E EXPECTATIVAS RELACIONADAS AOS CASOS EM QUE SE EXIME DE RESPONSABILIDADE, BEM COMO POR DANOS OU PREJUÍZOS NÃO CAUSADOS POR AÇÕES OU OMISSÕES ATRIBUÍVEIS EXCLUSIVAMENTE À PRÓPRIA 93 FM ONLINE, DA FORMA QUE VIABILIZADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO.
VI Canal de Atendimento ao Usuário – Fale Conosco
A 93 FM ONLINE mantém canal de atendimento aos Usuários através da seção Fale Conosco, através do link de acesso apropriado publicado neste Portal. Por este meio também poderão ser recebidas denúncias e demais reclamações que os Usuários entenderem cabíveis. Nestes casos, fica acertado ser necessários que o Usuário identifique-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico) e que especifique o caso com a totalidade das questões aplicáveis, para efetividade da medida.
VII Contato com o Usuário
VII.1 Via de regra, a 93 FM ONLINE não contata os Usuários. Todavia, se necessário, a 93 FM ONLINE entrará em contato por meio dos dados fornecidos, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica e/ou carta.
VIII Disposições Gerais
VIII.1 A disponibilização do Portal, pela 93 FM ONLINE, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
VIII.2 A infração de quaisquer das disposições aqui constantes, sujeitará o infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa. No entanto, não caberá responsabilização nos casos de ações ou omissões motivadas por ordens judiciais, leis ou regulamentos.
VIII.3 Os pais ou os representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Portal, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.
VIII.4 A 93 FM ONLINE reserva-se o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração de seus sistemas, bem como de seu Portal, assim como as condições aplicáveis à sua utilização.
VIII.5 A utilização do Portal também está condicionada ao exposto em avisos, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias que estejam dispostas no Portal. Tais termos serão complementares ao presente, sobrepondo-se ao mesmo no que for contraditório.
VIII.6 A 93 FM ONLINE poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dessa derivados a terceiros.
VIII.7 O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
VIII.8 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente, Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério da 93 FM ONLINE, vir a afetar a viabilidade de manter o Portal, Serviço ou Conteúdo disponível.
VIII.9 Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem o foro do domicílio do Usuário, desde que em território nacional. Caso o Usuário resida no exterior, fica eleito o foro de Sinop, Mato Grosso, como o competente para julgar qualquer ação decorrente deste Termo.
VIII.10 A utilização do Portal por Você, expressa a sua aceitação às cláusulas e condições ora expressas, conforme publicado no momento da utilização.
Sinop, Setembro de 2019.