O consumo local nos bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, conveniências e outros estabelecimentos do gênero alimentício voltarão a fechar. Além disso estão suspensas também as realizações de feiras livres.
Isso porque nesta terça-feira (14), o Desembargador Márcio Vidal atendeu o pedido do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública e definiu pela suspensão do atendimento presencial nesses comércios de Sinop. “Isto não implicará na impossibilidade de suas atividades por delivery”, consta na decisão.
Na decisão, o desembargador aponta que “não é tempo de reuniões ou de aglomerações, com a
pandemia colocando em risco a vida alheia e, também, a própria; recolher-se é um gesto de grandeza e altruísmo, mormente para aqueles que podem exercer suas atividades sem sair de casa, por meio do teletrabalho”, traz trecho do documento.
No dia 7, o Ministério Público e a Defensoria Pública ingressaram com uma ação civil pública para revogar o decreto 73/2020 da prefeitura de Sinop e solicita a suspensão da autorização do funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, academias e feiras livres. Os bares e estabelecimentos do gênero estavam autorizados a abrirem com 50% da capacidade.
Já no dia 9, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, proibiu o funcionamento das academias de ginástica e de práticas esportivas, bem como a realização de missas e cultos em Sinop. Além disso, o juiz também decidiu que esses bares, lanchonetes e entre outros, atendessem apenas com 30% da capacidade e ficassem abertos no máximo até às 22h.
Porém, o desembargador definiu pelo fechamento total, inclusive das academias, e apenas atendimento delivery pode ser realizado. “O momento é de crise extrema e afeta todas as nações do mundo, e, nessa ocasião, todos os governos e os membros da sociedade civil organizada devem comungar de um único pensamento – o de salvar as vidas
humanas”.
Mesmo com a decisão, a prefeitura pode entrar com recurso.
Resposta
A Prefeitura de Sinop informou que respeita os Poderes e irá cumprir a recente decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), expedida na tarde desta terça-feira (14/04) pelo desembargador Márcio Vidal, ainda em sede de liminar. Bem como já tem cumprido uma primeira decisão expedida pelo juiz da 6ª Vara da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, do dia 9 de abril, ambas referentes ao decreto 073/2020.
A Prefeitura reforça que o cumprimento das decisões não impedirá que, por meio da Procuradoria Geral do Município, ingresse com os recursos cabíveis.