O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, proibiu o funcionamento das academias de ginástica e de práticas esportivas, bem como a realização de missas e cultos em Sinop. A decisão é datada desta quinta-feira (9). A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão.
No documento o Juiz menciona que a aglomeração de pessoas nesses lugares
é inevitável. “Sem contar que as pessoas usam de forma compartilhada de todos os equipamentos, os quais, após o uso, conterão resquícios de suor, transpiração, sendo um possível proliferador do vírus, principalmente, em razão de muitas pessoas possuírem o vírus e serem assintomáticas”, traz trecho da decisão.
Na segunda-feira (6), entrou em vigor o decreto 070/2020 onde a prefeitura autorizou a abertura de todo o comércio, incluindo bares e restaurantes, lanchonetes e sorveterias, além de outros que até então estavam proibidos de atender ao público. Neste sentido, o decreto aponta que esses estabelecimentos podem atender apenas com 50% da capacidade e ainda assim manter todos os procedimentos de higienização e segurança repassados pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde. Entre elas a utilização de máscaras para os funcionários, disponibilização de local com água, sabão e álcool em gel para os funcionário se clientes, entre outras.
Porém, na decisão do magistrado, ele pede que esses estabelecimentos do gênero alimentício atenda apenas com 30% da capacidade e além disso que funcionem até às 22h00. “Quanto ao consumo no local, referidos estabelecimentos deverão atentar-se apenas ao funcionamento de 30% (trinta por cento) de sua capacidade contida no seu Alvará de Funcionamento, incluindo as áreas internas e externas (a Organização Mundial de Saúde recomenda 50% da capacidade, mas este Juiz busca sopesar uma média sociocultural de um país tropical como o Brasil e suas particularidades, tais como, no caso de Sinop, baixa densidade demográfica), desde que os ditos estabelecimentos, antes de funcionarem dessa forma, providenciem equipamentos de exaustão dos ambientes (interno e externo)”, traz outro trecho.
O mesmo argumento é utilizado para as igrejas. “Além de não ter como proibir que as pessoas sentem-se próximas umas das outras, que respeitem a distância mínima de um metro, bem como de proibir que pessoas se cumprimentem, como costumeiramente acontece ao se encontrarem nesses locais”.
Entretanto as missas e cultos continuam suspensas. O decreto 070/2020 não liberou as celebrações.
Ação
Na noite de terça-feira (7), o Ministério Público e a Defensoria Pública entraram com uma ação civil pública para revogar o decreto 73/2020 da prefeitura de Sinop e solicitaram a suspensão da autorização do funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, academias e feiras livres.
Na ação, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto e o defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano ressaltam que o decreto municipal nº 73/2020 flexibilizou de maneira quase absoluta a medida de distanciamento social.
Liberação do juiz
Na decisão o juiz autoriza:
- O funcionamento do comércio em geral com a observância de todas as recomendações do Ministério da Saúde;
- O funcionamento de supermercados, mercados e feiras livres devendo manter distância mínima de 1 metro entre as pessoas, a circulação de no máximo 3 pessoas por seção, evitando levar crianças e idosos, sem contar com os cuidados básicos de higienização, como uso de máscaras, a disponibilização gratuita de álcool em gel em cada barraquinha/repartição;
- O funcionamento dos estabelecimentos de gêneros alimentícios, como bares, restaurantes, padarias, conveniências e similares apenas dos serviços de entrega (“delivery”), de “drive thru”; Isto é, retirada dos alimentos no local.
- O funcionamento das Casas Lotéricas sob a fiscalização do Poder Público Municipal.