Advogada tira dúvidas sobre direitos da criança e do adolescente

Os direitos da criança e do adolescente são assuntos que podem ser amplamente discutidos pela sociedade, para que sejam adotadas medidas de prevenção e combate à alguns crimes como abuso sexual infantil, entre outros. Também foi discutido sobre a maioridade penal, que é comentada nos bastidores da política.

Com base neste contexto, o Jornalismo da 93 FM entrevistou a Presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil, de Mato Grosso), a Dra. Tatiane Barros Ramalho, que também é Conselheira Estadual da Ordem.

Você poderá acompanhar nesta reportagem, além da matéria escrita, ouvir trechos em áudio e também assistir o vídeo da entrevista, logo no final. De acordo com a advogada, é importante levar ao conhecimento da população, o assunto, principalmente para que as pessoas possam se encorajar à denunciar casos, como abuso sexual infantil e exploração.

“Nós sempre buscamos orientar as mães, elas têm o dever de cuidar, de proteger a sua filha ou o seu filho. E se a própria mãe, que é a guardiã da criança e do adolescente, se ela souber que seu filho está sendo abusado e ela não denunciar, ela também responde por crime de estupro de vulnerável junto ao abusador”, enfatizou a advogada.

 

Onde acontecem os abusos?

Um índice do Disque 100, que é um serviço de denúncias de exploração sexual de crianças e outros crimes, mostra que no ano de 2018, mais de 70% de registros de abuso e exploração sexual de menores aconteceram dentro da casa da vítima ou do abusador. A mesma porcentagem é aplicada para casos envolvendo a família, como pai e mãe ou padastro, entre outros.

Para a advogada e, representante da OAB-MT, não existe classe social para o abuso infantil, mas disse que quando há uma desestrutura familiar, o ambiente fica mais propício para casos de abuso.

“Pode acontecer tanto na classe média, quanto na classe alta, na mais carente, não tem um parâmetro pra isso. Agora realmente, nas classes mais carentes, onde têm desestruturas (sic) familiar, onde aquela criança e o adolescente está (sic) largado na rua, que a mãe tem que trabalhar e não tem com quem deixar, enfim… ai o ambiente fica mais propício para casos de abuso”, disse a Dra. Tatiane Ramalho.

A legislação brasileira prevê para os crimes de estupro de vulnerável, uma pena de oito à 15 anos de prisão, em regime fechado, segundo a advogada. Pessoas que souberem do abuso e serem omissos, também poderão responder pelo crime por não denunciar, sendo conivente com a situação.

 

O que é o abuso sexual?

Dúvidas sobre o abuso sexual existem entre as pessoas, gerando desentendimento no momento de denunciar. O abuso não se resume apenas na penetração carnal, mas também no ato de tocar a vítima, em suas partes íntimas, acariciar a vítima de maneira maliciosa, entre outros atos como incitar o menor a assistir um filme pornográfico ou até se despir.

Segundo a advogada, representante da OAB, grande parte das pessoas, principalmente a vítima, não possuem esse conhecimento e, isso dificulta os registros e denúncias de casos de abuso.

“Muitos adolescentes, muitas crianças não sabem o que é o abuso sexual. Ai quando a gente vem e traz essa informação, até para a própria família, para a própria sociedade, pensa que tem que ter o ato praticado, tem que ter o sexo, a penetração… e não tem que ter isso daí. O toque, uma carícia, porque tem vários tipos de abuso sexual”, disse Tatiane.

 

Maioridade Penal

Os adolescentes que cometem crimes, são considerados pela Lei, como menores infratores, pois não podem ser presos pelos atos cometidos. A maioridade penal no Brasil é aplicada a partir dos 18 anos, quando o jovem se torna maior de idade.

Ao atingir essa idade, o cidadão passa a responder pelos seus próprios atos, inclusive criminalmente. O adolescente que cometer um ato infracional, aos 12 anos, pode responder pelo ato, podendo ser apreendido e internado em Centros de Ressocialização.

Segundo a presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Dra. Tatiane Barros Ramalho, é preciso investir em projetos educacionais, que tirem os adolescentes das ruas.

“Onde ficam os adolescentes, não diferencia em nada de uma cadeia pública (citou várias penitenciárias). É igual para pior, então o que temos que trabalhar é a escola para esses adolescentes. A gente tem que ter escola integral, tem que tirar esses adolescentes das ruas, trazer esses adolescentes para o ambiente familiar”, ressaltou Tatiane.

Ela ainda complementou, dizendo que a classe que representa, é contra a redução da maioridade penal, porque, segundo ela, deve haver um estudo maior e trazer uma solução mais concreta, para que resolva a situação.

“Nós somos contra a redução da maioridade penal. Nós conhecemos o sistema prisional. O adolescente que comete, hoje, um crime, ele vai ficar até seis meses internado. Porém têm trâmites ai no Senado, em Brasília, que estão sustentando uma penalidade maior para casos de estupro, de homicídio, então isso daí tem que ser estudado de uma forma bastante tranquila, inclusive com membros da sociedade, para trazer uma solução mais concreta pra sociedade”, enfatizou a defensora, dos direitos da criança e do adolescente.

 

Como dialogar com os filhos?

O distanciamento da família pode afetar o psicológico dos adolescentes, de acordo com estudiosos da área, gerando atos inconsequentes por eles praticados. A família pode ser um grande aliado do jovem, em uma fase de amadurecimento e conhecimento de vida, para que possam inibir gatilhos maliciosos.

Para o desenvolvimento social da criança, é importante que os pais ou responsáveis, acompanhem a rotina, a escola e até incentivem o processo de aprendizagem do jovem através de outras atividades que podem ser proporcionadas pelo Estado ou em ambientes particulares, como, por exemplo, aulas de esporte e arte.

A defensora dos direitos da criança e do adolescente, Dra. Tatiane Ramalho, explica que “precisamos de políticas públicas efetivas para esses adolescentes, tirar esses adolescentes do mundo das drogas”.

Ela ainda conclui, dizendo que as famílias precisam dedicar seu tempo aos seus filhos, para que possa haver diálogo e acompanhar oque eles estão fazendo no dia-a-dia.

“Hoje a gente não tem tempo pra conversar com nossos filhos, não conseguimos acompanhar em escolas, não conseguimos acompanhar com quem eles andam, com quem não anda, o que está fazendo, se está usando droga, com quem está teclando no celular.”

 

Como lidar com a tecnologia para os filhos?

A tecnologia está, cada vez mais, em cenário de avanço, possibilitando aos seus usuários uma maior possibilidade de criatividade e recursos inovadores para diversos setores. Contudo, a tecnologia pode ser prejudicial, se não utilizada da maneira correta.

Existem muitos casos, que ganharam repercussão, de pessoas que passaram por traumas e constrangimentos, quando tiveram a vida pessoal exposta na internet. Apesar de aproximar quem está distante, a internet pode distanciar quem está perto e, também, facilitar a exposição da vida pessoal à pessoas desconhecidas.

Pessoas desconhecidas, principalmente as com más intenções, podem causar um grande caos na vida familiar, principalmente quando atinge os adolescentes, que estão mais vulneráveis, devido ao fato de estarem, ainda, amadurecendo seu conhecimento de vida.

Crianças, de variadas idades, possuem celulares, tabletes, Smartphone, entre outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet. De acordo com a Dra. Tatiane Ramalho, isso não é um erro, desde que os responsáveis pelo menor, realizem o acompanhamento da rotina e saibam com quem os filhos estão conversando.

“Não é um erro, mas a gente tem que saber o que os nossos filhos está (sic) acessando. Hoje qualquer celular têm acesso à rede mundial de internet. Uma criança de sete, oito ou 10 anos pode estar teclando com um amiguinho, conversando, assistindo um desenho ou um filme, mas ela também pode estar conversando um um pedófilo. Então nós temos que ter essa precaução, essa preocupação de entender e buscar saber com quem nossos filhos andam”, finalizou a advogada.

 

A entrevista

Confira a entrevista, em vídeo, completa da Dra. Tatiane, no canal da 93 FM no YouTube. A entrevista foi feita pelo repórter Ednaldo Lobo, com produção cenográfica de Marcelo Jhones.