A relação da IA com a explosão de preços e os contratos públicos

O avanço dos centros de inteligência artificial e a escassez global de chips elevaram custos e expuseram o impacto da ia nos contratos públicos, tornando urgente adaptar regras e mecanismos de governança.

Choque de oferta: memória em falta e efeitos imediatos

Em entrevista ao Wall Street Journal, Tim Cook, CEO da Apple, classificou a escassez de chips de memória como uma “enchente que só ocorre a cada cem anos”, algo que não observou em quatro décadas de indústria. Dias depois, a Apple anunciou aumentos nos preços de Macs e iPads, com elevação do preço do iPhone prevista em seguida.

Os números explicam o desconforto do setor: a TrendForce registrou alta de 93% a 98% no preço da memória DRAM apenas no primeiro trimestre de 2026.

A Counterpoint Research estima que o custo adicional por aparelho possa chegar a US$ 200 por iPhone. A Gartner projeta que a alta de componentes eleve em 17% o preço de um computador e em 13% o de um smartphone ao longo do ano.

A causa é estrutural: data centers dedicados a aplicações de IA devem consumir cerca de 70% de toda a memória fabricada em 2026, e fabricantes como Samsung e SK Hynix redirecionaram linhas de produção para módulos destinados a esses sistemas.

Por que os contratos públicos não estão imunes

Contratos administrativos convivem com as mesmas cadeias de suprimento e volatilidade que afetam o setor privado.

Assumir que o poder público opera em um mercado paralelo é um equívoco que ignora o impacto da ia nos contratos públicos e impõe riscos mal precificados aos contratados.

Tratar uma elevação estrutural de custos meramente como “risco do negócio” é, no entender dos especialistas, oportunismo jurídico: transfere ao particular ônus impossível de estimar no momento da licitação e compromete a execução do interesse público.

Mecanismos contratuais que cabem na administração pública

A resposta, segundo especialistas, passa por incorporar desde a origem cláusulas e mecanismos de governança capazes de absorver incertezas. Atas de registro de preços, contratos de fornecimento e concessões precisam prever instrumentos que preservem o negócio jurídico, limitem onerosidade excessiva e valorizem o dever de renegociar.

Renegociação, quando justificada por desequilíbrio comprovado, não é benefício ao contratado: é medida de preservação da continuidade da prestação e da racionalidade econômica dos ajustes, alinhada ao interesse público.

Diretrizes e precedentes: o papel do Estado

Medidas normativas e orientações centrais aumentam a segurança jurídica e oferecem parâmetros para decisões em âmbito federativo e local. Durante a pandemia de Covid-19, a Advocacia-Geral da União adotou orientações que reduziram inseguranças sem impor uniformidade inadequada; essa experiência é citada como modelo aplicável frente a transformações tecnológicas.

Ignorar o problema ou limitá-lo ao setor privado traz custos: a omissão alimenta litigiosidade que atrasa entregas e inviabiliza atividades econômicas estratégicas. É preciso reconhecer que o interesse público depende do mercado e de instrumentos contratuais adaptáveis a um cenário de disrupção permanente.