Confaz atualiza preço de referência do ICMS sobre combustíveis

O Confaz publicou nova tabela de referência que reajusta o icms sobre combustíveis, em vigor a partir de 16 de julho; a mudança pode alterar a base de cálculo do imposto cobrado já na saída da refinaria.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União o Ato Cotepe/PMPF nº 19, que atualiza a tabela de preços de referência usada pelos estados para cobrança do icms sobre combustíveis.

O que mudou e como funciona o PMPF

O índice atualizado é o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), parâmetro adotado pelo Fisco estadual para definir a base de cálculo do ICMS já na saída da refinaria, antes da venda ao consumidor final. O PMPF varia por estado e por tipo de combustível, abrangendo itens como querosene de aviação, álcool hidratado, gás natural veicular e óleo combustível.

Aspectos técnicos

• Norma publicada: Ato Cotepe/PMPF nº 19 (Confaz), Diário Oficial da União, edição de 10 de julho.
• Vigência: 16 de julho — estados devem adotar a nova tabela a partir dessa data.
• Escopo: ajuste dos preços de referência que servem de base para o cálculo do ICMS na saída da refinaria.

Contexto internacional e lógica da medida

A atualização coincide com uma nova pressão sobre os preços do petróleo. Após recuar para perto de US$ 71 em junho, o Brent voltou a subir e se aproxima dos US$ 80, influenciado por episódios de tensão entre Estados Unidos e Irã e por incidentes no Estreito de Ormuz — rota que responde por aproximadamente 20% do petróleo negociado globalmente. Essa alta externa é um dos elementos que renegociam expectativas sobre preços domésticos e, indiretamente, sobre a tributação aplicada.

Medida complementar do governo

Na mesma edição do Diário Oficial, o governo confirmou a manutenção do Imposto de Exportação sobre óleo bruto em 12%. A alíquota foi mantida com o objetivo declarado de reduzir o repasse da alta internacional ao mercado interno, ao segurar parte da oferta destinada ao exterior.

Impactos práticos: quem pode sentir a diferença

O ajuste do PMPF altera a base de cálculo do imposto cobrado pelos estados. Na prática, se os preços de referência aumentarem, é possível que a cobrança de ICMS calculada na saída da refinaria também suba, influenciando a margem tributária embutida no preço final. Contudo, o efeito sobre a bomba depende de decisões estaduais de alíquota e de estratégias comerciais das distribuidoras e postos — portanto, o impacto direto no bolso do consumidor não é automático nem uniforme.

Limites e incertezas

• Variação estadual: cada estado aplica a tabela do PMPF conforme suas normas fiscais.
• Movimentação de mercado: repasses de preço dependem de volatilidade do petróleo, custo logístico e decisões empresariais.
• Sem previsão de valores finais: a publicação oficial define referência, não preço ao consumidor.

Próximos passos e recomendações

Consumidores e agentes do setor devem acompanhar as publicações dos governos estaduais sobre alíquotas e fiscalizações. Para quem monitora preços, é aconselhável verificar variações locais nos próximos dias e considerar o impacto da manutenção do imposto de exportação sobre a dinâmica de oferta interna.