O Governo de Mato Grosso anunciou um repasse de R$ 1.515.189,16 a 23 municípios, destinado a garantir o piso mínimo mensal de R$ 25 mil do auxílio criado após a extinção da contribuição do Fethab Diesel. Os valores foram formalizados pela Portaria nº 132, divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em edição extra do Diário Oficial.
O governador Mauro Mendes enfatizou a parceria entre o Estado e os municípios, destacando o compromisso com a infraestrutura. Ele afirmou: “Esse repasse mostra que o nosso governo é parceiro dos municípios. Mesmo com o fim da contribuição do Fethab Diesel, asseguramos que nenhum prefeito fique sem recursos para cuidar das estradas.”
Segundo a Sefaz, o primeiro repasse será realizado até o dia 31 de outubro e abrangerá as diferenças apuradas entre janeiro e setembro de 2025. Os municípios beneficiados incluem:
- Acorizal
- Alto Taquari
- Araguainha
- Arenápolis
- Conquista D’Oeste
- Curvelândia
- Denise
- Glória D’Oeste
- Figueirópolis D’Oeste
- Indiavaí
- Jangada
- Nortelândia
- Nova Marilândia
- Nova Olímpia
- Ponte Branca
- Porto Estrela
- Ribeirãozinho
- Rio Branco
- Santa Cruz do Xingu
- Santo Afonso
- São José do Povo
- São Pedro da Cipa
- Várzea Grande
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou a importância da transparência e responsabilidade fiscal nos repasses, afirmando que o modelo do Fethab foi transformado para garantir eficiência e justiça nas alocações. “Com esse adicional, garantimos que todos os municípios recebam, no mínimo, R$ 25 mil por mês,” declarou o secretário.
Para o vice-governador Otaviano Pivetta, essa compensação é crucial para melhorar a trafegabilidade e escoamento da produção. Ele declarou: “Quem vive no campo sabe que estrada boa é sinônimo de economia forte. O Estado está fazendo a sua parte, dando previsibilidade financeira às prefeituras.”
Os recursos do auxílio financeiro devem ser utilizados exclusivamente em ações voltadas para a infraestrutura rodoviária, englobando a manutenção de rodovias não pavimentadas e a aquisição de equipamentos necessários para essas obras.
Para garantir a correta aplicação dos recursos e a qualidade das obras, os municípios devem seguir as normas e diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Essa medida de compensação foi implementada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais os artigos que regulavam a destinação de recursos do Fethab Diesel.
Comentários estão fechados.