A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apresentou, em audiência pública, as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (29).
Durante a apresentação, foi revelado um resultado nominal negativo de aproximadamente R$ 95 milhões, refletindo a diferença entre receitas e despesas totais. Contudo, o resultado primário foi positivo, alcançando cerca de R$ 2,2 bilhões, ultrapassando a meta fiscal de R$ -3,9 bilhões. Este valor é resultante da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, descontando as despesas liquidadas e excluindo o pagamento de juros e amortização da dívida pública.
Ricardo Capistrano, secretário adjunto de Orçamento Estadual, destacou que o resultado negativo era previsível, pois inclui todas as receitas de 2025, enquanto algumas despesas podem se originar de anos anteriores. “O estado pode ter um resultado negativo porque usa receitas geradas em anos anteriores, que não entram nesse cálculo. Mas reafirmo que existem recursos financeiros para sustentar investimentos e políticas públicas”, afirmou.
No primeiro quadrimestre de 2025, a receita corrente totalizou R$ 13,7 bilhões, um aumento de 14,7% em relação ao mesmo período de 2024. As despesas correntes foram de R$ 8,8 bilhões, gerando um superávit de R$ 4,8 bilhões. Capistrano enfatizou que esse superávit não pode ser considerado uma sobra, pois há despesas contratadas a serem pagas, incluindo investimentos e manutenção da máquina pública.
Outro ponto relevante foi a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que cresceu 11,5% em comparação ao primeiro quadrimestre de 2024, totalizando R$ 4,7 bilhões. Capistrano atribuiu esse crescimento aos níveis de emprego satisfatórios e aos investimentos na agricultura, o que gerou um impacto positivo na arrecadação.
Ele destacou a importância de manter a saúde fiscal do estado para viabilizar obras como a BR-163 e o Hospital Central de Alta Complexidade, que será inaugurado em Cuiabá ainda este ano.
Os dados apresentados indicaram que as despesas com pessoal estão sob controle em todos os poderes. O Executivo, por exemplo, registrou um índice de 36,86%, bem abaixo do limite de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Judiciário está em 3,52%, a Assembleia Legislativa em 1,26%, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 1,12% e o Ministério Público em 1,36%.
“Fiquei muito satisfeito com os números apresentados”, avaliou o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB). Ele destacou que o endividamento do estado é baixo, o que permite a busca por novos empréstimos para infraestrutura, saúde e educação. Além disso, ele expressou sua satisfação com a receita superior ao previsto, o que pode resultar em um superávit maior ao final do ano.
O deputado também abordou a questão da renúncia fiscal, sugerindo que os incentivos fiscais sejam apresentados de forma separada, diferenciando a renúncia do setor produtivo da que afeta diretamente o trabalhador, como na isenção de ICMS em cestas básicas. Mais informações podem ser consultadas no site da Sefaz.
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